Para onde foram as famílias removidas da quadra 36?

O Observatório de Remoções tem acompanhado as famílias que foram removidas da quadra 36, no bairro de Campos Elíseos, no centro de São Paulo, onde o governo do Estado pretende construir a nova sede do Hospital Pérola Byington, por meio de uma Parceria Público-Privada. No mês de abril de 2018, cerca de 200 famílias precisaram deixar suas casas para dar lugar ao empreendimento, sem que qualquer alternativa de moradia definitiva lhes fosse apresentada e sem que o Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) da quadra, que precisa deliberar sobre qualquer intervenção no território, tivesse sido devidamente formado.

O acompanhamento da situação dessas famílias pelo Observatório de Remoções se dá no âmbito do Fórum Aberto Mundaréu da Luz, que reúne uma série de outros indivíduos, coletivos e instituições. Assim que as famílias deixaram suas casas, um levantamento permitiu mostrar para onde elas tinham se mudado; a maioria permaneceu no centro da cidade, a uma distância de cerca de 1 km da antiga morada. No mapa abaixo, é possível verificar como se deu esse deslocamento, imediatamente após a remoção.

Boa parte dessas famílias já vivenciou mais de um deslocamento forçado, e vivem em estado de permanente transitoriedade. No infográfico abaixo, é possível saber um pouco mais sobre a realidade que essas famílias enfrentaram logo após precisarem deixar a quadra 36, além de ver uma versão do mapa que olha para uma escala maior, permitindo ver que algumas famílias saíram inclusive do município de São Paulo.

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Atividade de mapeamento coletivo reúne informações para plano alternativo da Luz e de Campos Elíseos

Participantes adicionam adesivos no mapa que representa parte de Campos Elíseos, Santa Efigênia, Luz e Bom Retiro.

O Observatório de Remoções promoveu no dia 16 de outubro uma atividade para reflexão coletiva sobre as disputas em torno do destino da região central da cidade de São Paulo, em especial do território que compreende Luz e Campos Elíseos. Tal atividade  faz parte das ações promovidas por uma articulação ampla que envolve pesquisadores, ativistas e moradores da região, o Fórum Aberto Mundaréu da Luz.

Um dos objetivos do Fórum Aberto é estabelecer um processo coletivo de planejamento insurgente, termo cunhado pela pesquisadora Faranak Miraftab para se contrapor à práticas tradicionais de planejamento urbano. Resumidamente, a perspectiva insurgente defende  transformações radicais na mediação e participação no processo de planejamento: a mediação passa para uma linguagem próxima a população, saindo do domínio técnico; e a participação é ampliada, além do diálogo, para as práticas sociais e ações insurgentes já em curso no território.

A primeira parte da atividade foi uma conversa com a professora Beatriz Kara José, que ao longo de sua apresentação traçou a trajetória das intervenções estatais no território desde os anos 1970. Sua fala evidencia que não é de hoje que grandes projetos de transformação do centro da cidade de São Paulo se apoiam nas supostas degradação e esvaziamento da região, uma narrativa que justificou planos e intervenções nas últimas décadas que ao invés de resolver problemas reais da região, aprofundaram o descaso com a população pobre que vive, trabalha e circula por lá. Para ouvir a fala completa acesse o link.

A professora de planejamento urbano Beatriz Kara José fala sobre projetos de intervenção na área central nas últimas décadas.

Depois disso, começamos a proposta do mapeamento coletivo, onde o objetivo principal foi reconhecer as práticas sociais transformadoras em curso no território. A facilitação dessa atividade ficou por conta do pesquisador Aluízio Marino, que integra a equipe do Observatório de Remoções. Os dispositivos/suportes escolhidos para a atividade foram: (1) um mapa de grande dimensão impresso em lona, onde as pessoas interviram com iconografias em papel adesivo e canetas permanentes; (2) uma linha do tempo sobre as disputas e intervenções que ocorreram no território desde a década de 1990; e (3) um painel para identificação das práticas sociais transformadoras (resistências, ativismos, insurgências, entre outras ações ) e das agendas/lutas amplas nas quais essas práticas estão inseridas ou conectadas.

Linha do tempo

O processo participativo e os resultados visuais trouxeram a tona elementos importantes para compreender as dinâmicas territoriais existentes hoje e para construir propostas para melhorar as condições de vida daqueles ali que moram, trabalham e circulam. Dentre eles destacamos:

a) A evidente percepção de que esse é um território ocupado, onde existe vida. Sem negar a necessidade de transformações e melhorias, compreende-se a necessidade de que qualquer mudança seja pensada a partir da perspectiva daqueles que ali vivem.

b) O descontentamento com os espaços de participação institucional, tais como os conselhos gestores, que embora tenham sua importância não são suficientes para traduzir as demandas sociais em políticas públicas – inclusive havia a participação de alguns membros do Conselho Gestor de Campos Elíseos. Uma das contribuições defende a “ampliação de canais de participação com a população moradora do centro como obrigatoriedade para implementação das políticas na região”, outra sugere “cartografias, rádios, lambes, aulas públicas para diálogo com o morador e a cidade”.

c) O histórico de ação do poder público no processo de “revitalização”, que fica evidente quando analisamos a linha do tempo. Ao longo das últimas décadas, as intervenções empregadas para alterar o território foram, majoritariamente: demolições e lacramento de imóveis, operações policiais, projetos urbanísticos, construção de equipamentos culturais âncora e realização de eventos.

d) A relação direta entre intervenções do poder público (principalmente nas esferas municipal e estadual), do mercado imobiliário e grandes empresas de outros setores no processo de revitalização. Visível, por exemplo, nas recentes parcerias público-privadas (Casa Paulista) e nos investimentos e intervenções realizadas pela Porto Seguro, entre eles o “Fórum Revitalização do Centro”, evento realizado em parceria com o jornal Folha de São Paulo no SESC 24 de maio. Também foi rejeitado o favorecimento de grandes construtoras e pediu-se clareza na linguagem das políticas públicas.

e) Compreender as ações sociais inseridas no contexto das resistências, ativismos e insurgências como práticas sociais transformadoras foi um pressuposto no processo de mapeamento, já que se coloca como parte do processo de construção de um planejamento insurgente. No painel para identificação dessas práticas ficou evidente a presença de diferentes coletivos que já estão, através de sua ação, transformando o território. É possível vislumbrar (e potenciar) uma articulação entre eles? As participações ao longo da atividade bem como o processo de consolidação do Fórum Aberto Mundaréu da Luz mostram que existe diálogo e colaboração em ações no campo da redução de danos no uso de drogas, intervenções artístico culturais, luta por moradia, educação e comunicação popular. Tal colaboração pode configurar uma alternativa de mediação no território, um dos elementos principais para a construção de um planejamento insurgente.

Texto: Aluízio Marino

Fotos: Paulo Brazyl

Mapa interativo mostra que 2017 é o pior ano em uma década para viver na Luz

Demolições, lacramentos, remoções, incêndios, violência policial e internações forçadas são situações recorrentes na região da Luz, no centro de São Paulo, desde 2005, quando foi lançado o projeto Nova Luz. No entanto, levantamento histórico feito pelo Observatório de Remoções mostra que estas  violações nunca foram tão frequentes como desde maio deste ano. E mais: os picos de violações aos direitos de moradores e frequentadores sempre coincidem com grandes projetos de renovação urbana.

Para acessar o mapa em tela cheia clique aqui.

O território que compreende os bairros Luz e Campos Elíseos é marcado por violações, violências e remoções sofridas por quem mora, circula e trabalha por ali, especialmente a população mais pobre, maioria dos que habitam o território. Com foco no período entre 2005 e 2017, o mapa e a linha do tempo interativa mostram, em seqüência espaço-temporal, a truculência das polícias civil, militar e da guarda civil metropolitana (incluindo homicídio e tortura), as demolições e os lacramentos de imóveis habitados,os incêndios em áreas de moradia precária e as internações forçadas dos sujeitos-usuários de substâncias químicas em situação de rua. As fontes para os registros das ocorrências foram mídias digitais, como Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Diário de São Paulo e Jornalistas Livres, denúnicas do grupo A Craco Resiste e a pesquisa de campo que o Observatório de Remoções desenvolve na região.

O objetivo desta cartografia é denunciar práticas que pioram a situação em que se encontram os sujeitos-usuários de substâncias químicas em situação de rua e as famílias-residentes em pensões, ocupações de moradia e/ou assentamentos precários. A violência policial também atrapalha políticas de assistência social e de moradia implementadas pelo próprio Estado e por uma rede de organizações da sociedade civil, que ao longo do tempo procuraram respeitar a dignidade dos sujeitos que ali habitam e melhorar suas condições de sobrevivência.

Muitas operações policiais foram realizadas nesse território com a justificativa do “combate ao tráfico”, mas o resultado prometido nunca foi alcançado. Pelo contrário, entre 2016 e 2017 o número de usuários de drogas que frequentam a cracolândia aumentou 160%, enquanto a proporção de mulheres também subiu de 16,8% para 34,5%. Os dados são do Levantamento do Perfil dos Usuários de Drogas na Região da Cracolândia, realizado pelo governo do estado de São Paulo em parceria com o PNUD.

A população pobre, que reside em pensões, ocupações e outros conjuntos autoconstruídos, também sentem os efeitos das políticas de repressão, sendo expulsas múltiplas vezes de suas moradias. Em outras palavras, a “guerra às drogas” se transformou em justificativa para remover sujeitos considerados indesejados e abrir espaço para outras pessoas ocuparem aquele pedaço da cidade. Este quadro apenas agrava problemas mais amplos e estruturais como a falta de moradia adequeda, o genocídio da juventude negra e o encarceramento em massa.

Mais do que uma coincidência, a análise histórica e geográfica questiona os interesses em torno das violações nesse território. Sob a justificativa da internacionalmente fracassada guerra às drogas, o Estado abre espaço para uma política de reestruturação urbana excludente e violenta. É isso que o mapeamento mostra. Na região da Luz, o aumento de violações de direitos humanos acontece paralelamente à definição e execução de projetos urbanísticos, como o projeto Nova Luz, a Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional da Região Central e a PPP do novo Hospital Pérola Byington. Essas PPPs ameaçam, hoje, diretamente os moradores de três quadras inteiras, sendo que numa delas diversas pessoas já receberam notificação com prazo para desocupar suas casas e comércios. Agora, surgem outros projetos, como o “Redenção” e o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Terminal Princesa Isabel.

Tempo de violações

O projeto urbanístico “Nova Luz”, proposto entre os anos de 2005 e 2012, previa a “revitalização” do bairro. Um discurso estranho para a região que possui taxa de densidade demográfica entre as mais altas do centro expandido. Quem conhece a região sabe que vida ali nunca faltou.

Uma das ações vinculadas ao Nova Luz foi a “Operação Limpa Cracolândia”, que dispersou os usuários e demoliu uma série de imóveis em uso. A antiga rodoviária foi demolida neste contexto, quando já havia virado um shopping. Após a demolição, o grande terreno permaneceu vazio por cerca de sete anos.

MAPA 2005-2008

Durante a tentativa de implantação do projeto Nova Luz, a Favela do Moinho também sofreu uma série de incêndios. Ali residem inúmeras famílias em situação precária, apesar da área ser uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 3) desde 2004.

MAPA 2009-2012

O ano de 2012 é marcado pela“Operação Sufoco” e a consequente “procissão do crack”. Quando policiais militares e guardas civis metropolitanos reprimiram violentamente o “fluxo”, usuários foram obrigadosa circular pela região para conseguir fazer uso da droga. A partir de então, verifica-se um deslocamento das ações de repressão para o entorno da Rua Helvetia. Foi ali onde o fluxo se instalou depois das operações policiais do Nova Luz.

A partir de 2013, depois do projeto ser interrompido, observa-se uma diminuição das ações de repressão contra o “fluxo”. Pela primeira vez são experimentadas estratégias alternativas de atuação do poder público, como o programa “De Braços Abertos”, que oferecia de moradia e trabalho para dependentes químicos. Entretanto, mesmo com a inserção de novas ZEIS na região, entre 2013 e 2016, insegurança e vulnerabilidade permanceceram rondando a população local. Nesse período, especialmente na Favela do Moinho, a relação com a prefeitura se torna bastante tensa e acontecem diversos protestos devido a novas ocorrências de incêndio e outras reivindicações históricas. Os moradores foram duramente reprimidos pela guarda civil metropolitana.

MAPA 2013 – 2016

Em 2017, apesar do reconhecimento da mídia e de pesquisadores afirmando  que a repressão policial não resolve os problemas da região, há uma intensificação das violações, violências e remoções. O número de ocorrências entre os meses de maio e julho são os maiores desde 2005. Evidencia-se também uma maior violência por parte do Estado, com denúncias de tortura e assassinato de um morador da Favela do Moinho por policiais militares. Em outro episódio um jovem perdeu a visão de um olho devido a um disparo de bala de borracha contra os usuários na Praça Princesa Isabel, também por policias militares.

MAPA 2017

Nota metodológica:

A cartografia foi realizada na plataforma CARTO. Todas as matérias, vídeos e demais referências estão elencadas com o título e o hiperlink em cada uma das ocorrências mapeadas. A iconografia utilizada para representar as violações estão disponíveis no “Manual de Mapeo Colectivo” desenvolvido pelo grupo argentino “Iconoclasistas”.

Importante destacar que o mapeamento é subdimensionado, ou seja, não contempla todas as violações, violências e remoções que aconteceram durante o período analisado. Isto pois a grande maioria das ocorrências é invisibilizada.