Último refúgio da quadra 36 é destruído por obra irregular do Pérola Byington

Por Renato Abramowicz Santos e Felipe Villela

A última ocupação da quadra 36 de Campos Elíseos, região conhecida como “Cracolândia”, foi lacrada pelo governo do Estado na segunda-feira (05/06). Os moradores acordaram com policiais fortemente armados dentro de seus quartos, sem apresentarem qualquer mandado. A oficial de justiça só chegou horas depois, por volta das 8h30 da manhã, acompanhada por um procurador do Estado e representantes da CDHU, da Secretaria de Saúde e da Construcap, empreiteira contratada em esquema de parceria público-privada (PPP) para construção do novo hospital Pérola Byington. Os processos de remoção e implantação do projeto, no entanto, são questionados pelo Ministério Público (MP).

Caminhão na porta da última ocupação da quadra 36. Foto: Felipe Villela

As remoções na quadra começaram em abril de 2018. Desde então, pelo menos 162 famílias foram expulsas e quase todos os imóveis da quadra foram demolidos ou interditados. O último refúgio, um antigo sobrado na alameda Glete 237, abrigava em torno de onze famílias que haviam sido expulsas de imóveis na vizinhança sem receber qualquer atendimento habitacional. A maioria veio de uma ocupação vizinha, um casarão histórico na esquina da alameda Glete com avenida Rio Branco, onde viviam cerca de 70 famílias.

Os primeiros emparedamentos aconteceram dois dias após a eleição do conselho gestor da quadra 36. A constituição desse conselho paritário que reúne representantes do poder público e da sociedade civil é uma exigência legal, já que ali é uma ZEIS-3 (Zona Especial de Interesse Social em área urbana consolidada), e só foi constituído porque o MP interviu no processo. Qualquer projeto de transformação do território deve ser discutido e aprovado por esse conselho antes do início da obra. O MP acusa o governo do estado de infringir a legislação de Zeis ao contratar construtora e iniciar desapropriações, ainda em 2013, sem conhecimento dos moradores. As remoções e atendimentos também aconteceram à revelia de qualquer negociação com os atingidos pela obra, que perdem ao mesmo tempo suas casas e fontes de renda, já que muitos são comerciantes na quadra.

Conforme as demolições avançavam, o imóvel no número 237 passou a servir de depósito para materiais de comércios destruídos na vizinhança. Como aconteceu com uma oficina de conserto de eletrodomésticos, que levou dezenas de ventiladores e ferramentas para o prédio. Renata, coordenadora dessa ocupação e que mantinha um bar na esquina da alameda Barão de Piracicaba com rua Helvétia, também levou seus equipamentos de trabalho para o prédio onde morava quando seu ponto comercial foi arrasado.

Renata vivia nesse imóvel desde 2013, após ser expulsa de onde morava por outra ação do Estado, que removeu e demoliu um quarteirão inteiro, daquela vez na esquina da rua Helvétia com alameda Cleveland. O terreno permanece vazio, com exceção de dois prédios. Na época, Renata saiu com um termo da CDHU garantindo atendimento definitivo, o que nunca aconteceu.

Agora, ela receberá um auxílio-moradia mensal de R$400, além de um segundo termo da CDHU com nova promessa de algum dia acessar uma habitação digna e com segurança na posse. Contudo, vivendo com sete de seus nove filhos e sem emprego com carteira assinada, alugar um imóvel no mercado formal é uma tarefa quase impossível. A única opção para não perder a rede de suporte e vínculos que ela constituiu na vizinhança onde mora desde que nasceu, há 35 anos, é se submeter a uma moradia precária por ali mesmo. Provisoriamente, ela foi com os filhos para uma pensão na quadra 37 e suas coisas foram para um depósito que ela mesma encontrou perto dali.

Seu irmão, Paulo, ajudou a organizar a mudança. Ele estava resignado até encontrar a oficial de justiça. “A senhora já me tirou [de casa] cinco vezes”. Ao que a oficial respondeu: “E daqui a pouco vou te tirar de novo”. Paulo está ameaçado de remoção porque mora na quadra vizinha, a 38, onde prefeitura e governo do estado pretendem demolir tudo para construir torres habitacionais também em esquema de PPP. “Eu aviso para eles não mudarem para aqui perto. Tudo isso vai cair”, ela prevê, se referindo também à quadra 37, para onde Renata se mudou.

Habitações demolidas na quadra 36 com prédios da PPP habitacional ao fundo. Foto: Lizete Rubano

Quem também estava morando na ocupação de Renata era uma senhora bastante doente junto de seu neto de 14 anos. Eles viviam numa ocupação vizinha quando, em abril, foram removidos sem receber auxílio-moradia ou qualquer atendimento habitacional. A opção encontrada foi ir para a ocupação da Renata. Enquanto os funcionários chamados pela CDHU para realizar a mudança levavam suas caixas para o caminhão, amigos acharam um quarto em uma pensão na quadra vizinha, mas o espaço era tão pequeno que suas coisas tiveram de ser despachadas para um depósito da Secretaria de Saúde na praça Panamericana, na zona oeste da cidade. Depois de um mês, ela terá de pagar uma taxa diária caso suas coisas permaneçam no depósito ou arcar com o frete de lá até o centro da cidade, onde pretende permanecer morando. Sem ter recebido nenhuma forma de auxílio público, vizinhos organizaram uma “vaquinha” para pagar o primeiro mês de aluguel dessa família na nova pensão.

Das 162 famílias expulsas da quadra 36, 122 estão recebendo auxílio-moradia pela CDHU. A maioria se mudou para um local próximo. Algumas pessoas foram para favelas na zona norte e outras para territórios populares nas zonas leste e sul. Com a dispersão, a participação popular no conselho gestor é incerta.

Expulsões e demolições apressadas e arbitrárias são eventos recorrentes naquela região, sempre com a justificativa de acabar com a “Cracolândia” para “revitalizar” a área . Apesar disso, a concentração de usuários de drogas e pessoas em situação de rua não diminuiu por ali. Ao contrário, o arrasamento de grandes áreas, que permanecem abandonadas por anos, só faz crescer a população que vive nas ruas da área central, e aumentar o sofrimento das pessoas com vidas marcadas pela sucessão de habitações precárias e provisórias.

Refugiados urbanos: as vítimas do desastre habitacional paulistano

Acampamento de famílias no Largo do Paissandu, centro de São Paulo, vítimas do desabamento da Torre de Vidro (Foto: Paulo Pinto)

Por Felipe Villela

Uma ocupação de 26 andares desmoronou, no centro de São Paulo, acendendo um alerta vermelho. Em meio aos destroços do incêndio, a crise habitacional paulistana ficou exposta. Centenas de famílias perderam tudo no desabamento da Torre de Vidro. Mas, para muitas delas, não era a primeira mudança forçada.

É o caso de Deise, que passou a acampar no Largo do Paissandu. A barraca de camping, instalada em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e à antiga morada incendiada, é mais um lar improvisado. Sete anos atrás, ela sofreu outra mudança indesejada, quando um incêndio destruiu a casa onde morava na Favela do Moinho. Passou a morar numa ocupação na Avenida Rio Branco, em Campos Elíseos, mas em abril deste ano foi expulsa de casa pelo governo do Estado, para que o quarteirão onde morava com centenas de outras famílias pudesse dar lugar a um hospital. Viveu na Torre de Vidro por apenas duas semanas, até tudo virar cinzas.

As vítimas desses desastres são obrigadas a viver em transitoriedade permanente, sem poder alimentar planos para o futuro. Neste texto, conheça histórias de vida que carregam as marcas do desastre habitacional paulistano, responsável por produzir, de forma sistemática e recorrente, novos refugiados na cidade de São Paulo, especialmente na região central.

(Infográfico: Aluizio Marino)

Na madrugada do dia 1º de maio, Deise acordou com o barulho de uma explosão. No meio da gritaria, só teve tempo de levantar os cinco filhos e pegar a mochila onde guarda todos os documentos importantes, sempre pronta para um caso de emergência. Deixou para trás tudo o que tinha trazido há apenas duas semanas da outra ocupação onde vivia, a pouco mais de um quilômetro dali, e correu para a rua.

Deise morava no terceiro andar do prédio. Na fuga, enquanto as janelas de vidro estouravam por causa do calor das chamas, ainda passou no segundo andar, onde viviam sua irmã, seus sobrinhos e sua mãe. Tudo ficou escuro, de repente, enquanto ainda faltava o último lance de escada. O trecho mais difícil era helicoidal, com apenas um singelo corrimão metálico e nenhum guarda-corpo para crianças. O prédio de 26 andares ruiu pouco depois de chegarem na rua. De uma só vez, Deise perdeu fogão, armário, a cama das crianças e todo o material escolar delas, para citar apenas as coisas mais preciosas.

Antes deste incêndio, que consumiu o prédio tombado pela prefeitura como ícone da arquitetura paulistana nos anos 1960, no largo do Paissandu, ela viveu pouco mais de um ano em Campos Elíseos, num casarão ocupado por um grupo sem ligação com movimentos de moradia, na Avenida Rio Branco esquina com Alameda Glete. Esse prédio, também considerado patrimônio histórico, era um grande galpão vazio quando foi tomado por aproximadamente 70 famílias.

Em abril de 2018, o casarão foi emparedado pela Secretaria de Saúde do Estado, que removeu moradores de um quarteirão inteiro para construir a nova sede do hospital Pérola Byington. Ali vivam muitas pessoas que, como Deise, vagavam por ocupações e pensões na região desde que pelo menos 300 casas na Favela do Moinho viraram carvão em outro grande incêndio, em dezembro de 2011. É o caso de Cássia, sua ex-vizinha na favela e no casarão. A vida dela também é marcada por mudanças em série, e o incêndio no Moinho é uma das lembranças mais traumáticas.

Moinho

Nascida no Brás, Cássia foi criada na favela. Depois de casar, morou em Taipas, no extremo noroeste da cidade, e voltou para o centro para viver no Cine Marrocos ocupado no centro, esvaziado pela polícia em operação de repressão ao tráfico de drogas, morou um tempo na mesma Torre de Vidro que caiu recentemente, até voltar para o Moinho. Foi quando enfrentou o primeiro incêndio.

Desta vez, como sua casa foi afetada, mas não a da mãe, Cássia teve onde se refugiar. Mas, naquela época, a mãe e as três irmãs moravam juntas. “Em quinze minutos o fogo tomou toda a favela. Dava pra ver a chama azul de gás sobre as casas. Saí só com a roupa do corpo, de pijamas”. Com lágrimas nos olhos, ela conta que quando voltou para ver o que tinha sobrado, mas só reconheceu o corpo carbonizado do seu cachorro.

A máquina de lavar que tinha acabado de comprar com o dinheiro do novo emprego como caixa de supermercado, os móveis… estava tudo perdido. Sem opção, a família ficou na rua por um mês, depois acampou na quadra de uma escola de samba na vizinhança até arrumar um novo espaço na mesma favela. De lá, Cássia ajudou a construir a ocupação no casarão na Av. Rio Branco, a apenas 800 metros do Moinho, em fevereiro de 2017.

A peregrinação depois do incêndio fez Cássia perder o emprego. “Não tinha cabeça, não tinha como manter horário regular sem ter onde dormir”, ela lembra. Cássia também se ressente de ter sido excluída pela prefeitura do cadastro dos atingidos que receberiam auxílio aluguel depois da tragédia, que foi pago à família como um todo. “A pessoa tá morando com parentes para dividir as contas e não tem direito a uma casa”.

Auxílio-aluguel

Diferente de Cássia, Deise conseguiu auxílio-aluguel no incêndio no Moinho. Desde de dezembro de 2011, recebe mensalmente uma transferência da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que atualmente está em R$ 400. No começo de 2018, quase 30 mil pessoas recebiam auxílio-moradia na cidade.

Essa ajuda é oferecida apenas a famílias que perdem suas casas por causa de obras públicas, ação judicial de reintegração de posse ou desastres (como incêndios, deslizamentos de terra e inundações). O pagamento deveria servir como ajuda até a família ser encaminhada para uma moradia definitiva. Deise, no entanto, recebe auxílio-aluguel há sete anos, enquanto circula por moradia precárias com aluguel barato.

Um levantamento feito pelo Fórum Aberto Mundaréu da Luz em três pensões vizinhas ao casarão ocupado por Cássia e Deise, em novembro de 2017, serve como amostra do perfil socioeconômico dos moradores da vizinhança. Das 33 pessoas entrevistadas, 60% estavam desempregadas e 48% gastavam mais de 2/3 da renda com aluguel, que podia custar até R$ 700 para viver num cômodo sem janelas. O estudo foi feito durante a elaboração do Campos Elíseos Vivo, uma proposta de transformação do bairro feita com os moradores, e coincide com a realidade indicada em outros levantamentos.

O ônus excessivo com aluguel, quando se compromete mais de 1/3 da renda com moradia, é o problema relacionado a 58% dos casos de demanda por políticas habitacionais na Região Metropolitana de São Paulo, segundo estimativa da Fundação João Pinheiro com base no Censo de 2010. O Plano Municipal de Habitação propõe medidas para lidar com essa necessidade habitacional, que está diretamente relacionada a dinâmicas econômicas e ao mercado de aluguéis, mas o projeto de lei apresentado em 2016 até hoje não foi aprovado pela câmara municipal.

Enquanto isso, as famílias precisam achar um lugar muito barato para morar. Com R$ 100 por mês, era possível viver num barraco improvisado com tapumes dentro do casarão na Av. Rio Branco. Como a altura entre as lajes de concreto dos dois pavimentos é muito grande, alguns cômodos foram construídos em mezaninos de madeira. Os poucos banheiros foram improvisados no fundo do prédio, e quem podia ajeitava uma cozinha no próprio cubículo, com fogão e botijão de gás. Metade do telhado é de estrutura metálica, enquanto a outra metade, de madeira, aparece chamuscada por um antigo incêndio.

Casarão que virou ocupação na esquina entre a Avenida Rio Branco e a Alameda Glete, em Campos Elíseos, centro de São Paulo (Foto: Felipe Villela)

Quando o casarão foi ocupado, já se sabia que o governo do Estado tinha um projeto para a área. A esperança, segundo Cássia, era morar ali pelo menos enquanto corresse o conflito judicial entre o proprietário do imóvel e o Estado. Durou pouco mais de um ano. O governo conquistou a propriedade, manteve os planos de construir o novo hospital Pérola Byington e encostou um caminhão de mudança para as famílias na porta da ocupação.

Dessa vez, Cássia conseguiu auxílio moradia com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do governo do Estado. Diferente de Deise, que já recebia auxílio-aluguel e foi morar na Torre de Vidro, ela empacotou suas coisas e mudou-se com o marido e quatro filhos para uma quitinete na região. Pagou o depósito caução exigido como garantia com ajuda de parentes, e se comprometeu a pagar R$ 1.000 por mês de aluguel. A adaptação num condomínio formal, no entanto, não será fácil. “O preconceito com quem vem de ocupação é enorme. Eu tive que assinar um documento dizendo que meus filhos não vão destruir o prédio”.

Crise habitacional

Pelo menos oito famílias que viviam no casarão não foram cadastradas, e saíram da ocupação sem receber nenhum benefício, com seus móveis empilhados numa carroça. A CDHU considerou que elas não viviam no lugar há tempo suficiente para ter direito a auxílio. Apesar de serem tão pobres quanto as outras pessoas removidas, a única opção oferecida pelo poder público foi o encaminhamento para um abrigo de pessoas em situação de rua.

Essa foi apenas uma das inúmeras irregularidades que marcaram o processo de remoção dos moradores de toda a quadra 36, em Campos Elíseos. Como ali é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o Plano Diretor da cidade determina que qualquer projeto deve ser debatido e aprovado pelos moradores num conselho gestor. Apesar de ser uma área popular protegida na cidade para que essas pessoas viverem com dignidade, sem sofrer com frequentes remoções, essa Zeis foi desconsiderada pelo próprio governo do Estado. O conselho gestor da área, por exemplo, só foi empossado depois que o casarão já estava emparedado.

O novo hospital Pérola Byington deve ser construído na quadra 36 em esquema de parceria público-privada (PPP). Na mesma vizinhança, outra PPP do governo do Estado, desta vez para produzir habitação, ameaça mais duas quadras inteiras. Apesar de demolir pensões e ocupações, a PPP não tem espaço para as famílias com renda mensal de até um salário mínimo, nem para as que não podem comprovar um vínculo empregatício – o que exclui os moradores atingidos pelas obras em Campos Elíseos. A principal política habitacional do governo do Estado, então, agrava a situação de vulnerabilidade social no centro da cidade, obrigando famílias a se deslocar de uma moradia precária para outra.

Não por acaso, os primeiros prédios da PPP construídos na vizinhança foram saqueados na madrugada do dia 23 de abril por pessoas em situação de rua que costumam se reunir por ali. A concentração é tão grande que a região ficou conhecida como Cracolândia, apesar de nem todos serem usuários de drogas. Os prédios foram erguidos em 2017, na quadra arrasada pelo governo do Estado ainda em 2010, quando a antiga rodoviária, moradias e comércios foram removidos. Sete anos se passaram até que algo fosse construído no local, e a quadra onde se prevê a construção do hospital corre o mesmo risco, já que nenhum projeto arquitetônico foi apresentado até agora. Outras duas quadras estão em risco iminente de destruição, desta vez porque a prefeitura também prevê implantar a sua própria PPP Habitacional no local.

Enquanto o governo do Estado concentra esforços nessa PPP, a prefeitura cortou 1/3 do orçamento da Sehab em 2018 em relação ao ano anterior, enquanto o orçamento geral do município cresceu 5%. O governo federal, por sua vez, bloqueou todos os recursos para produção de novas moradias populares no país. A negligência do poder público com a questão habitacional se soma a uma conjuntura crítica, de desemprego alto, salários baixos e imóveis ainda valorizados pelo último boom imobiliário.

A soma de tantos descasos contribuiu para a crise habitacional que explodiu no debate público com o incêndio na Torre de Vidro. A tragédia lança luz sobre a condição de permanente transitoriedade de quem circula por ocupações, cortiços, pensões e favelas na cidade de São Paulo e no mundo, como Raquel Rolnik mostrou no livro “Guerra dos Lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças”. Para essa população, remoção é apenas o que fica entre uma moradia precária e outra.

‘Vereadora da Cracolândia, já imaginou?’, diz ex-usuária

Há 58 anos, a polícia abriu fogo contra uma manifestação em Joanesburgo, África do Sul, matando pelo menos 50 pessoas e deixando quase duzentos feridos. A reivindicação era que negros pudessem circular livremente por toda a cidade, como só brancos podiam. Aquele 21 de março entrou para história como o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela ONU. Hoje, na área central de São Paulo, o lugar onde 67% das pessoas se declaram negras ou pardas está sitiado pela polícia. Para saber como é viver ali, conversamos com Janaína Xavier (36), moradora da vizinhança há dez anos, ex-usuária de drogas e ativista pelos direitos de pessoas em situação de rua. Seu sonho é entrar na política, mesmo com medo de sofrer como Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro.

Por Felipe Villela

“Algumas pessoas me falam assim: ‘Ô, Jana, você saiu das drogas, você é uma liderança forte aqui, por que você não se candidata pra ajudar a gente?’ Mas como? Eu não tenho estudo! Mas eu gostei da ideia, eu gosto de trabalhar com a população. Estou querendo abrir uma associação, mas pra isso eu preciso de ajuda. E essa ajuda tinha que vir do governo.

Eu acho que o governante, pra fazer o que faz aqui na Cracolândia, é porque não teve um familiar na droga, não teve um amigo envolvido no crime. O que importa é carinho, abraço, porque as vezes você bebe, você cheira pra tirar aquela tristeza, aquela coisa ruim que você tá passando. Se não tiver um apoio, como que a pessoa sai? Um dia eu também não tinha nada e teve gente que apostou em mim.

Eu fico vendo o jeito como os usuários são tratados, o preconceito. A sociedade vê eles como bicho, não vê eles como ser humano. Aí vem aquela revolta e a vontade é ir pra cima da polícia. Chega uma hora assim que a gente não aguenta mais, mas a gente tem que pensar duas vezes antes de fazer uma besteira. Porque a gente tem filhos, a gente mora aqui na área, e a gente corre o risco de ser forjada e ser presa sem dever nada. Eu já não gosto nem de ficar perto porque me dói, me mata um pouco. Os policiais podem fazer o trabalho deles, mas não desta forma. Nem cachorro merece ser tratado do jeito que eles tratam usuário.

Violência
Uma vez deixaram a minha filha pelada no meio da rua pra ver se ela tava com droga. Mas eu digo pra ela, ‘me chama porque eu vou falar com eles, porque você é usuária mas tem mãe’. E não é só ela, são várias pessoas que chegam perto de mim reclamando. ‘Olha, Jana, nós tá sendo agredido’. Outro dia um usuário queria que fizéssemos um abaixo-assinado pra parar com a violência contra eles. Mas como eu vou fazer sozinha, lutar sozinha? Não tem como eu defender eles sozinha.

Ultimamente piorou a situação, porque, para os inspetores novos, é tudo na ignorância, no palavrão. Até os moradores sofrem agressão, como se todo mundo que morasse aqui fizesse algo de errado. Minhas filhas, quando escutam uma bomba dentro de casa, elas tremem, morrem de medo.

Outro dia eu tava filmando um rapaz sendo agredido, e um GCM [Guarda Civil Metropolitana] veio e falou: ‘Encosta’. Eu falei que não ia encostar. Ele chamou a policial feminina. Ela veio, me pegou pelo cabelo e me colocou de cara pra parede. Eu dei uma cotovelada nela e ela veio pra cima de mim. E eu estava apenas filmando uma abordagem indevida. Aí tava passando outro carro da GCM com um que me conhecia e parou. Disse pra eu ficar calma que eles só iam conferir meus documentos. A coisa mudou na hora em que ela encontrou no meu celular uma foto minha com o [Eduardo] Suplicy. Aí me perguntaram: ‘A senhora é repórter?’ ‘Não, mas eu conheço muita gente’. ‘A senhora trabalha com o vereador Suplicy [PT]?’ ‘Não, mas ele é um grande amigo meu’. Aí eles me dispensaram rápido. Isso tem mexido muito comigo.

Eu tava pensando outro dia, tanto predinho aí que vai ser jogado no chão, por que não faz um alojamento? Coloca uma equipe de pulso firme para não entrar sujeira. Os moradores mesmo ficam responsáveis pela limpeza, por cuidar do dormitório. Eu sei que precisa de muita gente, que é difícil, mas não é impossível. Os usuários falam muito disso, de moradia. Moradia, amor, carinho, uma porta de emprego. Uma oportunidade para a sociedade ver eles de forma diferente. Não só usuário, mas traficante também. Porque muitos estão ali porque não conseguiram achar emprego. As vezes eles dizem que estão cansados dessa vida, querem outra coisa. Por isso, eu quero criar uma associação.

Se eu fosse vereadora, batia na questão da moradia deles. Ter um lugarzinho, mesmo que ele esteja usando a droga dele, mas pelo menos reduzir a quantidade, se aproximar da família.

Eu mesma saí do galpão na Al. Dino Bueno naquele projeto do [Fernando] Haddad (PT), De Braços Abertos, e fomos morar na pensão azul ali da esquina [R. Helvetia com Al. Barão de Piracicaba], em 2014. No começo eu tentei me adaptar ao trabalho, mas não tinha com quem deixar o meu filho, porque ele fica na escola meio período. Ele depende totalmente de mim, é autista e tem cinco anos. Meu marido trabalha até hoje no Braços Abertos. Ele está na jardinagem agora, mas começou na varrição. Semana que vem é a festinha do encerramento do programa e ele vai ficar sem emprego, porque o prefeito [João] Doria (PSDB) acabou com o projeto. Aí a gente não sabe como vai fazer, porque o dinheiro que ele ganha lá e o bico que ele faz é que seguram o aluguel.

A quantidade de família que arrumou um emprego no Braços Abertos, que saiu da rua, saiu do tráfico… Eles vão voltar pra rua. Tem gente que já tá aqui de novo. Um casal que morava num hotel que foi fechado, por exemplo, eles já estão traficando no fluxo [como se chama a concentração de pessoas comprando, vendendo e fumando crack na rua].

Droga
Quando eu era usuária de cocaína, ficava assim três, quatro dias virada na rua, aí chegava um momento que o corpo não aguentava mais, tinha que descansar. Aí eu ia pra casa, comia, tomava banho. Quando a gente fica na rua sem tomar banho, as pessoas olham diferente. Até minha mãe já afastava meus filhos de mim.

É meio complicado falar do meu passado. Eu passei muita dificuldade, porque todo dinheiro que a gente tinha ia pra droga. A gente só conseguia pagar o aluguel com ajuda do pessoal da igreja. Ninguém mais apostava na gente. Eu só escutava: ‘Ah, vai morrer nessa vida’.

Nunca cheguei a passar fome na rua, mas já fiquei alguns dias sem casa. Quando cheguei em São Paulo com o meu terceiro filho, depois de passar um tempo no Rio de Janeiro, minha mãe morava na Ocupação Prestes Maia, mas a coordenação falou que nós éramos traficantes, então a gente não podia entrar lá. Dormi na praça até arrumar um quartinho na Bela Vista.

Eu nasci em Minas Gerais e fui criada no interior do Rio de Janeiro. Minha mãe veio pra São Paulo pra trabalhar e eu fiquei com meu pai e minhas irmãs, mas eles não cuidavam de mim direito. Como minha mãe estava pra um canto e minha família pra outro, acabei ficando sozinha. Aí minha mãe me buscou. Ela era catadora de latinha e papelão. Eu cheguei aqui com 14 anos e grávida da minha filha mais velha, que hoje tá aí no fluxo. Quando saí de lá ninguém sabia que eu tava grávida, eu não sabia o que era gravidez.

Quando ficamos com dificuldade de pagar aluguel, a gente foi morar numa ocupação. Vivemos lá por muito tempo, até minha mãe conquistar um apartamento em Cidade Tiradentes. Ela se mudou pra lá e eu fui viver a minha vida. Hoje, tenho oito filhos, de cinco pais diferentes. Dois pais foram assassinados e com dois eu não tenho mais contato.

Conheci o meu marido na Av. Rio Branco. A gente ficou junto, eu engravidei. Como ele também era usuário de droga, tivemos uma briga lá na Ocupação Mauá e a coordenação pediu pra gente se retirar. Nossa, era muito briga dentro de casa, polícia na porta, ele me agredindo e eu querendo ir pra droga. Várias vezes eu roubei coisas dele. Relógio, telefone, essas coisas, pra poder obter a droga e a bebida. Ele ainda é meu marido, temos quatro filhos. Depois de sair da ocupação, a gente foi morar num hotel na Santa Cecilia. Como lá eu ficava muito presa, minha mãe veio ver um quartinho aqui perto, lá no galpão. Foi quando eu conheci a famosa Cracolândia, há dez anos. Com a droga eu parei há sete anos.

Racismo
Às vezes, quando eu brigo com o meu esposo, ele fala assim: ‘Ah, porque eu sou africano você briga comigo. Se eu fosse brasileiro você não brigaria, porque o brasileiro já mata’. Ele não fala com as pessoas, ele fica fechado, porque ele tem medo do preconceito. Ele é de Joanesburgo [África do Sul] e sente que tem muito racismo aqui. Metade dos amigos dele, que também vieram da África, estão no fluxo. Tem uns que são formados, que vieram tentar trabalhar aqui. Não conseguiram emprego, não conseguiram documentação e acabaram caindo na droga. Pessoal ali me chama de ‘cunhada’, apesar da gente nem ser parente.

Eu também sinto o preconceito. Há duas semanas aconteceu uma coisa comigo. Eu fui nas Casas Bahia tirar uma máquina de lavar. O vendedor fez a ficha, mas quando chegou lá no crediário a moça não quis aceitar. Ela começou a pedir número de telefone e nome de pessoas que eu conhecia. Ela queria saber de onde vem o meu dinheiro. Ela era clara. Eu falei assim: ‘Olha, a senhora não sabe com quem você tá mexendo. Eu tô simples, tô de chinelo, mas isto daí é preconceito’. Ela falou palavras que na hora eu não chorei por vergonha, porque tava muito cheio, minhas filhas estavam junto. Eu fiquei do meio dia até às quatro da tarde só pra tentar aprovar meu crediário. Eu saí de cabeça baixa, porque não fui aprovada. Sendo que meu guarda-roupa, meu fogão, tudo eu comprei lá. Mas no dia seguinte, um vendedor me ligou e disse que tinha falado com o gerente e que eu tinha sido aprovada. ‘A senhora ainda tem interesse pela máquina?’ Aí fui eu e minha filha lá tirar a máquina. Essa semana eu fui lá de novo e tirei um jogo de armário de cozinha.

Garra
Outro dia eu tava no mercado e vi uma senhora que pediu uma gordura pra fritar, e o menino deu também um bife pra ela. Quando ela tava saindo, o segurança pediu pra ver a sacola e tirou o bife. Meu dinheiro não deu pra pagar a mistura dela, e aquilo me doeu. Ela vivia na rua com certeza, queria alimentar alguém, talvez os filhos.

Tem também um menino aqui embaixo que ele rouba, sabe? Um dia eu vi ele apanhando de um monte de gente, e isso doeu meu coração. Meu coração grita muito pra ajudar este rapaz, pra ele sair dessa vida. Mas como que a gente faz se a gente não tem condições?

As pessoas dizem que eu falo muito de bondade, mas é porque eu tenho o sonho de ajudar quem vive na rua. Eu tenho vontade de dar tudo o que este povo precisa, roupa, sapato. E eu tenho aquela garra de ir pra cima, brigar.

Quando eu tava na ocupação e tinha protesto, a líder me colocava pra gritar, porque eu grito forte. Os policiais achavam que eu era liderança, mas eu era pequeninha. Então, num protesto, eu tô ali lutando mas sempre de olhos abertos, porque eu tenho medo de levar um tiro. Agora, vai que eu viro vereadora aqui da Cracolândia, já imaginou o que que as pessoas vão pensar? Vai mexer com muitos policiais que não gostam de mim, e também pode incomodar o pessoal da parte do crime, porque vai mexer com os usuários. Eu tenho medo de acontecer comigo o que aconteceu com aquela vereadora lá do Rio [Marielle Franco], porque a minha voz é como a dela, incomoda.”

Ananya Roy fala sobre remoções no Brasil e no mundo

Ananya Roy quer dar visibilidade aos deslocamentos e despossessões nas cidades, mas também pensar como contestar e desafiar as políticas públicas que promovem remoções.

Ananya faz parte da rede internacional de pesquisadores articulada a partir do Seminário Internacional Remoções, Resistências e Intervenções Territoriais, promovido pelo Observatório de Remoções em São Paulo, em maio de 2017. No evento estiveram pesquisadores brasileiros de Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo e estrangeiros de Barcelona (ES), Buenos Aires (AR), Los Angeles (EUA), Nova Deli (IN), Nova York (EUA), Massachusetts (EUA), São Francisco (EUA) e Roma (IT).

Este é o primeiro vídeo de uma série gravada durante o seminário que será compartilhada nas próximas semanas.

Ananya Roy (EUA) é professora de Planejamento Urbano, Bem-Estar Social e Geografia e diretora inaugural do Instituto de Desigualdade e Democracia na UCLA Luskin. Autora de diversos livros, incluindo “Poverty Capital: Microfinance and the Making of Development”, e coeditora do livro “Territories of Poverty: Rethinking North and South”.

 

Observatório de Remoções apresenta o Relatório Final de Projeto

Publicação traz análise sobre violação de direitos e balanço dos trabalhos realizados pela pesquisa

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O Observatório de Remoções reuniu, ao fim de sua 2ª fase, os resultados de dois anos de pesquisa-ação, compreendidos entre janeiro de 2015 e março de 2017, fruto do trabalho conjuntos de três laboratórios de pesquisa, LabCidade (FAUUSP), LABHAB (FAUUSP) e LabJUTA (UFABC). O relatório apresenta as experiências, as análises realizadas e reflexões da equipe nas duas frentes e escalas de trabalho a partir das quais o Observatório organizou-se: o mapeamento colaborativo e os estudos de caso ‘Observando de perto’.

O principal objetivo do mapeamento colaborativo foi possibilitar a visibilidade de processos coletivos que implicam na remoção de famílias de seus locais de moradia, ou ainda ameaças de remoções apresentando as motivações para aquelas remoções e interpretações preliminares sobre suas relações com processos mais amplos de reestruturação urbana em curso. Este esforço permitiu a construção e organização de um banco de dados empírico e georreferenciado, considerável e único, que retrata os processos mapeados entre os anos de 2010 e 2016.

O ‘Observando de Perto’ descreve a experiência de ações colaborativas no âmbito de quatro casos: (i) Água Espraiada; (ii) a ocupação Douglas Rodrigues, ambas em São Paulo; (iii) as comunidades existentes no entorno da Rodovia dos Imigrantes, em Diadema, popularmente chamadas de áreas da Ecovias e (iv) uma experiência de formação popular sobre planejamento territorial em Mauá. Para além da exploração analítica dos casos para fins de pesquisa, as ações do Observatório de Remoções puderam, também e em conjunto com os atingidos, produzir contra-propostas às remoções, assim como um maior conhecimento sobre a realidade sócio-espacial dos assentamentos ameaçados.

O relatório apresenta ao mesmo tempo uma reflexão sobre a plataforma de mapeamento colaborativo desenvolvida ao longo do projeto para a construção do banco de dados sobre remoções e as discussões ocorridas em dois seminários organizados pelo grupo de pesquisa-ação para discutir questões pertinentes ao tema trabalhado, assim como compartilhar as metodologias e resultados preliminares alcançados.

Por fim, a publicação apresenta a experiência da Escola Popular de Planejamento da Cidade, em Foz do Iguaçu (UNILA) definida como “um espaço de produção de conhecimento colaborativo e solidário que envolve pesquisadores, moradores, técnicos e lideranças locais”.

Acesse aqui o Relatório do Observatório de Remoções 2015 – 2017.

Apresentação pública da plataforma Observatório de Remoções

No último dia 4 de março o Observatório de Remoções promoveu a “Apresentação Pública da Plataforma Observatório de Remoções”. Para além da apresentação do resultado de dois anos de pesquisa, a iniciativa possibilitou a troca de experiência entre atingidos por remoções assim como intervenções de defesa do direito à moradia digna, à cidade e ao cumprimento da função social da propriedade. Do encontro resultaram propostas de articulação das formas de resistência, e a importância de parcerias entre comunidade acadêmica e sociedade civil, sobretudo da defesa pelos direitos dos atingidos por remoções.

O evento, realizado na Casa do Povo durante a manhã de sábado, foram convidados comunidades ameaçadas por processos de remoção, assim como parceiros do Observatório para a apresentação do trabalho desenvolvido nos últimos dois anos do projeto.

Desde de 2015 o Observatório de Remoções, o projeto de pesquisa-ação financiado pela Fundação FORD tem sido desenvolvido nos laboratórios LabCidade e Labhab da FAUUSP, Labjuta da UFABC com a cooperação também de um núcleo na UNILA.

O projeto desenvolveu uma Plataforma on-line, colaborativa, sobre as remoções realizadas na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Para além da apresentação dos resultados dessa frente de pesquisa, foram também apresentados os resultados do que chamamos de “Observando de Perto”, estudos de caso sobre comunidades, assentamentos, ou conjuntos de assentamentos que sofreram ou estão ameaçados de remoção. Os estudos de caso acompanhados nos últimos 2 anos de pesquisa na RMSP são Água Espraiada, Douglas Rodrigues, Ecovias e Mauá. Também foram acompanhados, pela equipe da UNILA, casos na tríplice fronteira brasileira, em Foz do Iguaçu.

Abertura da apresentação @Beatriz Nobumoto
Abertura da apresentação @Beatriz Nobumoto

Fala de abertura da coordenadora Profa Raquel Rolnik (FAUUUSP) @Beatriz Nobumoto

Fala de abertura da coordenadora Profa Raquel Rolnik (FAUUUSP) @Beatriz Nobumoto

Fala de abertura da coordenadora Profa Karina Leitão (FAUUUSP) @Beatriz Nobumoto

Fala de abertura da coordenadora Profa Karina Leitão (FAUUUSP) @Beatriz Nobumoto

Para apresentar os resultados de pesquisa, a equipe do Observatório de Remoções dividiu a apresentação em 3 momentos. No primeiro mostrou-se uma análise acerca dos 858 pontos mapeados que compuseram o universo de análise sobre remoções na RMSP até aquele momento, sendo possível tipificar três grupos de razões para remoção, não excludentes entre si: (i) áreas incluídas em projetos públicos ou de parcerias público- privadas (operações urbanas; de implantação de áreas verdes; obras de infraestrutura; e urbanização de favelas) (ii) áreas de restrição/proteção normativa (APP/APA, faixas de domínio de rodovias; áreas de risco e mananciais) e (iii) áreas em disputa judicial de posse (reintegrações de posse e imissões na posse).

APRESENTAÇÃO 1: Mapeamento colaborativo (clique aqui para acessar)

No segundo momento o grupo apresentou a plataforma colaborativa em si, assim como um tutorial para inserção de denúncias sobre remoções ou ameaças de remoções para os presentes. A plataforma é aberta a todos ficará disponível como instrumento de denúncia e visualização territorial das remoções na RMSP.

Para mais informações, veja o Post: Participe da construção do mapa de remoções ou ameaças de remoções em São Paulo e no ABC (clique aqui para acessar).

Por fim, o grupo de pesquisadores fez uma breve apresentação sobre os casos acompanhados durante os dois anos do projeto e seus resultados, sendo eles:

– a ocupação Douglas Rodrigues, uma ocupação com 4 anos de existência nas margens do Tietê. Foi apresentado o acompanhamento da equipe OR através de algumas ações realizadas como o mapeamento da comunidade e a assessoria técnica realizados pela equipe de pesquisadores e demais voluntários e parcerias, para melhorar a qualidade de vida das famílias residentes, inclusive após o incêndio ocorrido em Junho de 2016;

– as comunidades impactadas pela Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, com a apresentação da pesquisa e mapeamento das diferentes causas e ameaças que afetam a população mais pobre numa área de expansão e especulação imobiliária, e um confronto entre as narrativas oficiais e as contra-narrativas protagonizadas pelos moradores;

– as comunidades que vivem no entorno da Rodovia dos Imigrantes em Diadema (Ecovias), e o acompanhamento que tem sido feito pelo núcleo de pesquisadores da UFABC, no fortalecimento do engajamento e participação popular pela defesa por uma permanência ou realocação digna das famílias;

– e uma experiência piloto de Formação Popular em Planejamento Territorial em Mauá, procurando a publicização e discussão pública sobre o tema das remoções e do direito à cidade e à moradia.

APRESENTAÇÃO 2: Ações colaborativas na RMSP (clique aqui para acessar)

Em todos os casos “Observando de Perto” buscou-se promover leituras aproximadas, cartografias sensíveis e a construção de propostas alternativas, a partir da demanda dos atingidos, acompanhados de perto.

Em seguida, o debate foi aberto ao público. Um público de mais de 300 participantes reuniu os parceiros que nos últimos anos construíram em conjunto com a equipe do Observatório o conhecimento sobre remoções na RMSP, moradores de comunidades ameaças e/ou já removidos, ativistas do direito à moradia e entidades defensoras de direitos humanos. Cada uma das entidades/grupos/comunidades presentes pode se manifestar comentando sua própria situação e fazendo uma leitura de panorama desta leitura.

Vista panorâmica da sala da Casa do Povo @Carolina Sacconi
Vista panorâmica da sala da Casa do Povo @Carolina Sacconi

Para além da apresentação e comunicação do trabalho desenvolvido, o evento permitiu o encontro entre diferentes movimentos, comunidades, casos de remoção, compartilhando experiências de resistência e luta pela permanência ou por uma realocação adequada e justa. Entre ocupantes de prédios na região central ou de terrenos vazios reivindicando a implementação da função social de propriedade, moradores de assentamentos populares, com maior ou menor tempo de permanência, em regiões centrais, hoje alvo do mercado imobiliário formal ou em regiões mais periféricas mas que sofrem outro tipo de pressão, ameaça ou insegurança de moradia, ali ficou claro de que se tratam de processos comuns de despossessão, mas também de uma enorme potência de articulação e ação conjunta.

Faixas dos movimentos de moradia presentes @Thalissa Burgi
Faixas dos movimentos de moradia presentes @Thalissa Burgi

Os grupos e indivíduos, moradores atingidos presentes, tiveram espaço para se dirigir aos demais, apresentando-se e partilhando seus testemunhos de fragilidade e vulnerabilidade das famílias envolvidas face a ameaças e concretizações de remoção constantes e que acontecem por toda a cidade, mas acima de tudo reafirmando o espírito de luta e de convicção pela permanência ou por realocações dignas.

Os moradores ou lideranças que testemunharam, sublinharam a importância do trabalho do Observatório de Remoções na denúncia das ameaças e injustiças sobre o território através da análise sobre a Plataforma e Mapeamento das Remoções, e no apoio, encaminhamento, e assessoria técnica prestada nos casos onde houve um acompanhamento mais próximo sobretudo nos casos ‘Observados de Perto’. Foi também lembrada a necessidade de maior e melhor acesso à informação e aos organismos desta natureza, da assessoria técnica qualificada e a crucialidade da sua existência. A partir do evento, ficou evidente a necessidade da unificação de forças entre atingidos e demais interessados na reinvindicação pelo direito à moradia digna e uma comunidade acadêmica militante, que se propõe a fortalecer e compartilhar esta luta.

Fala de moradora e líder comunitária, representando uma comunidade atingida presente @Beatriz Nobumoto
Fala de moradora e líder comunitária, representando uma comunidade atingida presente @Beatriz Nobumoto

 

Fala de morador e apresentação de grupo representando comunidades ameaçadas por remoção @Beatriz Nobumoto
Fala de morador e apresentação de grupo representando comunidades ameaçadas por remoção @Beatriz Nobumoto

 

“Quem não luta, está morto!” grito entoado por líder comunitária, com aderência de toda a assembleia. Na frente, prof. Francisco Comaru, coordenador do projeto. @Thalissa Burgi
“Quem não luta, está morto!” grito entoado por líder comunitária, com aderência de toda a assembleia. Na frente, prof. Francisco Comaru, coordenador do projeto. @Thalissa Burgi

Participe da construção do mapa de remoções ou ameaças de remoções em São Paulo e no ABC

A plataforma de mapeamento participativo do Observatório de Remoções está ativa e aberta para inserção de informações sobre remoções ou ameaças de remoções que podem ser incluídas por qualquer usuário!

O planejamento e a construção da plataforma está sendo feito desde 2015 e seu processo de desenvolvimento contou com oficinas e diálogos tanto com moradores de áreas ameaçadas, quanto com movimentos de moradia e advogados populares. Sua publicação online marca uma etapa importante da pesquisa em que usuários e pesquisadores podem contribuir diretamente para o desenvolvimento e consolidação do mapeamento.
1_PLATAFORMA Imagem da página do mapeamento

Para inserir um ponto novo no mapa basta acessar a página do mapeamento e clicar no botão “Faça sua denúncia” onde o usuário será redirecionado para um questionário que recolherá as informações básicas da denúncia. Alguns requisitos precisam necessariamente ser preenchidos para que gerem um ponto no mapa. Outras perguntas podem ser deixadas em branco caso o usuário não possua a informação. Mas, se você tiver a informação, por favor, preencha tudo para que possamos ter o quadro mais completo possível.

Entre os requisitos obrigatórios temos a localização (pode ser encontrada tanto digitando o endereço no campo quanto procurando por GPS / endereço de IP do computador ou ainda apenas arrastando o ícone no mapa), o nome da comunidade/favela/remoção, a descrição do problema, se já houve remoção de alguma família e as informações básicas de contato do usuário. Quanto às informações de contato salientamos que elas não serão divulgadas em hipótese nenhuma e servem apenas para entrarmos em contato em caso de dúvida a respeito da denúncia.

Os dados existentes estão catalogados principalmente desde 2010 e foram obtidos tanto a partir de pesquisa realizada na primeira fase do projeto do Observatório de Remoções, como também da nova coleta de informações via matérias veiculadas na mídia e denúncias de parceiros.

Contamos ainda com um instrumento de download dos dados já inseridos em que os usuários podem baixar e fazer suas próprias análises e leituras através de softwares de edição de planilhas (como Excel ou LibreOffice) ou de edição de mapas (como ArcGIS ou QGIS).

Ressaltamos ainda que apesar das informações inseridas passarem por mediação e validação da equipe interna, não podemos atestar sua veracidade em campo. Os dados são um indicativo da situação nos municípios citados e devem ser utilizados sob responsabilidade individual dos usuários da plataforma.

As contribuições de cada usuário são importantíssimas para que a plataforma seja de fato participativa e construída coletivamente!

Impressões de uma visita exploratória (II) Pontos de Interlocução para uma agenda comum de defesa do direito a moradia nas áreas centrais de São Paulo e Johanesburgo

Por Ricardo Moretti¹, Benedito Barbosa², Francisco Comaru³

Entre os dias 19 e 26 de marco de 2016, um grupo de dois professores da Universidade Federal do ABC, um advogado popular do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e representante de Movimento Popular de São Paulo, dois pesquisadores da Universidade de Londres (UCL DPU) e uma pesquisadora da Universidade de Sheffield estiveram na cidade de Johannesburgo, África do Sul, com objetivo de conhecer, trocar experiências, estabelecer linhas comuns de ação e pesquisa, bem como abrir caminhos para construção de novas estratégias no enfrentamento de problemas referentes às formas de acesso a moradia nas áreas centrais de Johannesburgo e São Paulo.

Guardam muitas semelhanças as dinâmicas territoriais das duas cidades. Johannesburgo e São Paulo, mesmo que por caminhos e histórias diferentes, se tornaram centros econômicos importantes na África e América Latina e são marcadas por um profundo processo de segregação espacial e enorme quantidade de conflitos pelo direito a moradia.

Não muito distante do novo centro de negócios de Johanesburgo está Alexandra, um assentamento informal onde vivem mais de 340 mil pessoas, que faz lembrar Heliópolis ou Paraisópolis, próximos às áreas centrais de São Paulo. Ao se analisar o processo de esvaziamento do centro de São Paulo e de Johanesburgo, cada qual com suas especificidades, identificam-se dilemas e perguntas semelhantes:

• Como enfrentar o enorme processo de favelização associado à concentração da terra e falta de disponibilidade para as camadas mais carentes?
• Como garantir moradia com qualidade vida? Como resolver a curto prazo o problema das áreas ocupadas no centro ou nas favelas, onde ainda não existe acesso à água e energia?
• Como garantir o processo de organização das comunidades e educação popular para que possam construir suas alternativas?
• Como garantir moradia nas áreas centrais frente a enorme quantidade de imóveis vazios e abandonados no centro a serviço da especulação imobiliária?
• Como garantir o controle social das políticas habitacionais e a inclusão de instrumentos da função social da propriedade?

1 Vista do Assentamento de Alexandra, 340 mil moradores – Foto Francisco Comaru

Ao longo da estadia em Johannesburgo estas, entre outras perguntas, permearam os debates e devem ser questões que definirão a continuidade desta agenda de intercâmbio. Não há respostas prontas, mas acredita-se que a troca de experiências possa permitir avanços frente aos desafios que as rodeiam.

De teto e chão não se abre mão!

Nesta rápida passagem por Johannesburgo foi possível perceber a grande quantidade de áreas ocupadas e a demanda por conexões entre as suas áreas segregadas e as novas centralidades, em um contexto de contradições enfrentadas nas cidades capitalistas, entre eles o do alto preço da terra e da moradia. A terra é cara, morar com dignidade é caro, e o Estado parece não dar conta de enfrentar o problema. As iniciativas parecem insuficientes diante da demanda por moradia na região central da cidade e o poder público delega parte de suas responsabilidades às iniciativas do setor privado, seja aquele que recupera edificações e espaços públicos na perspectiva de lucratividade, seja aquele que visa atender demandas de habitação social, em iniciativas de empreendedorismo social.

No centro de Johannesburgo é possível perceber a grande quantidade de atores privados atuando. Em muitos prédios ocupados, pessoas são exploradas por grupos ou supostos intermediários que cobram aluguel, algo que faz lembrar os cortiços em São Paulo. Chama atenção a precariedade das condições em parte destes prédios, inclusive com falta de água, energia elétrica e saneamento básico.

Para além da dificuldade de moradia, da resistência aos despejos e ações dos intermediários, há sinais de esperança em diversos processos de educação popular em curso. Identifica-se a possibilidade de interlocução entre as dinâmicas de São Paulo e Johannesburgo, em alguns pontos tais como:

1. Moradia Provisória: em São Paulo há cerca de 100 mil pessoas que recebem auxilio aluguel insuficiente e aguardam uma solução definitiva para suas moradias. Porem, há algum tempo foram extintos os alojamentos, solução que ainda se utiliza em Johannesburg, como em Alexandra ‘Reyshoma’, onde 132 famílias vivem em casas de lata, com cerca de 12 metros quadrados, sem água ou banheiro;

2 Assentamento Provisório de Reyashoma em Alexandra – Fotos Francisco Comaru

2. Locação Social: na cidade Johanesburgo há uma escala considerável na produção ou reforma de imóveis para locação social. O arranjo institucional construído por Johannesburgo pode colocar luz no processo de São Paulo, seja no que se refere a escala, seja na diversidade dos caminhos encontrados para garantir acesso a moradia para as famílias com renda mais baixa. Se na cidade de Johanesburgo este processo alcançou uma perceptível escala na cidade de São Paulo tais iniciativas ainda são relativamente limitadas;

3 Empreendimento de Locação Social no Centro de Joanesburgo – Fotos Francisco Comaru

3. Processos de Renovação Urbana e ameaças de Remoções e Despejos forçados: Johannesburgo parecer viver um grande dilema entre os processos de renovação urbana e o processo de inclusão territorial de suas populações. O caso da intervenção feita em Newton parece expressar esta realidade. As obras feitas junto à Ponte Nelson Mandela, que desejava unir territorialmente os bairros segregados ao centro rico, incluem moradia social, porem há dificuldades em atender famílias de baixa renda nas unidades produzidas. As intervenções de caráter cultural carecem de vitalidade no período noturno e convive-se com a ameaça de expulsão de famílias que vivem em edificações ociosas da rede ferroviária e em barracos construídos em sua cercania, em um assentamento que se assemelha com o caso de Favela do Moinho na cidade de São Paulo(I). Outra questão presente é que as intervenções de renovação urbana dos territórios aumentam o preço da terra e a especulação imobiliária.

4. Requalificação dos Prédios Ocupados pelos Moradores: Com o fim do Regi-me de Apartheid no ano de 1994 e seguintes, ocorreu um intenso esvaziamento do centro de Johannesburgo, e um concomitante processo de ocupação destes imóveis. A maioria destas ocupações parecem ter sido espontâneas, enquanto praticamente no mesmo período, milhares de famílias sem teto, de forma organizada, ocupavam os imóveis vazios no centro de São Paulo. As áreas centrais das duas metrópoles guardam semelhanças neste processo de deterioração dos imóveis ocupados. Com o seguir dos anos vários destes imóveis foram reformados pelos próprios moradores, com ligação de água, energia elétrica, melhoria das condições de segurança, etc. Este fenômeno ocorre tanto em São Paulo como em Johannesburgo.

4 Área Ocupada Pelos Catadores ameaçados de Remoção próximos ao Bairro de Newtown – Fotos Francisco Comaru

5. Uso dos Instrumentos da Função Social da Propriedade: Na cidade de São Paulo os Movimentos de Moradia e pela Reforma Urbana, ao longo dos anos, construíram uma serie estratégias de defesa do direito a moradia e da função social da propriedade, que vão das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) as Cotas de Solidariedade. A constituição da África do Sul também obriga o estado a garantir a moradia para famílias em casos de despejo. No que diz respeito à legislação, em especial aos instrumentos de garantia do direito à moradia, podem haver elementos de troca entre os atores sociais de São Paulo e de Johanesburgo, que podem ajudar a fortalecer a luta e os processos de resistência à remoção força-da, bem como fortalecer a pauta associada à luta pela segurança na posse. Neste sentido, além das ZEIS pode-se citar também o instrumento da Usucapião Especial Urbano com resultados importantes no centro de São Paulo(II).

6. Pedagogia do Confronto e Educação Popular: Podemos identificar elementos da educação popular e pedagogia do confronto(III) nos diversos encontros e debates, nas ocupações ou iniciativas de caráter popular, na conversa de roda, nos processos de resistência e nos fóruns de debate sobre a questão fundiária dos prédios ocupados que contaram com especial participação da juventude. São movimentos que nascem de baixo para cima e a partir dos pobres, do processo de organização e resistência. Tais elementos parecem estar presentes nas ocupações em Johanesburgo e nas ocupações de prédios vazios em São Paulo.

7. Controle Social das Políticas Públicas de Habitação: Durante muitos anos na cidade de São Paulo os Movimentos Populares de Moradia buscaram constituir fóruns populares, como o Fórum Centro Vivo, ou mais recentemente o Movimento contra a Implantação do Projeto Nova Luz e o Comitê Popular da Copa, para denunciar as violações do direito à mora-dia no centro de São Paulo, as ameaças aos despejos e as remoções forçadas, para denunciar as ameaças contra a população de rua e contra os trabalhadores informais. O movimento popular de moradia lutou também por instancias de caráter institucional como Conselho Municipal de Habitação com o objetivo de incidir junto ao poder publico sobre as políticas de habitação em toda cidade. Neste sentido, consideramos que há muitos pontos de diálogo a serem aprofundados entre os atores sociais de Johanesburgo e São Paulo.

Privatização dos territórios: a solução neoliberal na contramão da agenda popular

Por muitos anos os governos de forma geral deram pouca atenção ou desprezaram propostas e as alternativas populares como caminho da inclusão social nos territórios. Em inúmeros casos, as experiências populares são relegadas a “iniciativas pilotos” e raramente encaradas como solução ou alternativa de escala para os problemas de moradia social.

5 Ocupação no centro de Johannesburgo – Foto Francisco Comaru

Em São Paulo, a proposta dos mutirões autogestionários, raras vezes e somente por pressão dos Movimentos de Moradia foi incluída na pautas governamentais como solução ou alternativa habitacional. As soluções de moradia para a área central raras vezes foram encaradas como prioridade do poder publico. Em geral, os governos, com baixa capacidade de investimento têm lançado mão das Parcerias Publico Privadas – PPPs.

Outro mecanismo bastante utilizado ultimamente no território urbano são as Operações Urbanas. Por meio delas, flexibiliza-se as leis urbanísticas para atrair atores imobiliários particulares, e parcelas das cidades ficam destinadas à ação intensa de investidores privados, com duvidosos retornos sociais(IV).

O que ocorreu com parte do centro de Johannesburgo, se assemelha, guarda-da as devidas proporções e as características dos seus territórios, com que ocorreu, ou ainda ocorre em inúmeras cidades importantes do mundo, com muitos ganhos concentrados para o setor privado e uma aparente melhoria para o território e a cidade, porém, com enorme impacto para as populações de baixa renda, que quase nada recebem de contrapartida social do referido investimento, explicitando processos de injustiça social.

6 Vista da Região central de Johannesburgo – Foto Francisco Comaru

As iniciativas de parcerias entre o setor privado e a Prefeitura de Johannes-burgo para a requalificação da Praça Mahatma Gandhi e seu entorno, que aparentemente trouxeram melhorias estéticas para a região estão associadas a uma concepção que atende aos interesses imobiliários que operam com altíssimas taxas de lucratividade, contribuindo para o fortalecimento da dimensão concentradora e desigual da sociedade. Essas iniciativas lideradas pelos agentes privados revelam que pouco ou nada têm, na sua essência, de diferente de outras estratégias neoliberais de operação e transformação do espaço urbano, que ocorrem em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Londres, entre outras.

Associado a este modelo e aos interesses capitalistas de remodelação do es-paço urbano também estão os megaeventos. Os grandes eventos como Copa do Mundo e as Olimpíadas produzem um verdadeiro caos para as famílias mais pobres, seja pelo imediato aumento do custo da moradia, seja por seu caráter antidemocrático e violento sobre os seguimentos mais vulneráveis da população da cidade.

7 Praça Mahatma Gandhi no Centro de Joanesburgo: privatizada a serviço da Especulação Imobiliária – Foto Francisco Comaru

Nota-se que a lógica dos megaeventos consiste na maximização dos lucros de empresas patrocinadoras e parceiras sobre os territórios, aprofundando e levando às ultimas conseqüências o paradigma da “cidade mercadoria”. Neste modelo não há lugar para os pobres (sem teto, população em situação de rua, pequenos vendedores e comerciantes ambulantes) e impera a lógica da exclusão.

8 Rua privatizada no Centro Johannesburgo – Foto Francisco Comaru

Em Johanesburgo a Ocupação Josana próxima ao estádio da Copa do Mundo Ellis Park, apesar das ameaças de remoção por parte da prefeitura conseguiu resistir, da mesma forma como ocorreu com a Favela da Paz em São Paulo próxima ao estádio da Copa Itaquerão(V). A mesma sorte não teve a Comunidade da Vila Autódromo no Rio de Janeiro que foi removida porque estava próxima das áreas de interesse da Vila Olímpica daquela cidade.

9 Edifício Vazio e Lacrado no Centro de Joanesburgo – Foto Francisco Comaru

Luta e resistência: caminhos abertos para novas trocas e experiências

Do intenso processo de luta contra o regime de Apartheid, às ocupações de espaços vazios e prédios no centro, nota-se que os pobres e excluídos de Johannesburgo que lutaram e lutam pela terra, marcaram com sangue a sua história. Salta aos olhos que os excluídos estão construindo seu caminho e sua história. Existem diversas iniciativas e experiências que podem ser compartilhadas com outros movimentos e é possível perceber que os atores sociais e populares compromissados com projetos de transformação, de ambos os países, desejam esta troca, especialmente no que diz respeito às formas de resistência e garantia do direito à moradia, à melhoria dos prédios ocupados e ainda, no que tange os modelos de produção e gestão social da moradia.

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1. Engenheiro civil, professor da Universidade Federal do ABC
2. Advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Membro da Central dos Movimentos Populares (CMP) e Mestre pela Universidade Federal do ABC
3. Engenheiro civil, professor da Universidade Federal do ABC

I. Ver: Delana Cristina Corazza. Os limites da cidade: direito à moradia e atuação do estado em casos de remoção no município de São Paulo. 2014. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) – Uni-versidade de São Paulo.
II. Ver: Fabiana Rodrigues. Desafios e perspectivas da aplicação da usucapião especial coletiva: estudo de caso na Ocupação da Rua Sólon no centro da cidade de São Paulo. 2015. Dissertação (Mestrado em Pla-nejamento e Gestão do Território) – Universidade Federal do ABC.
III. Ver: Benedito Roberto Barbosa. Protagonismo dos movimentos de moradia no centro de São Paulo: trajetória, lutas e influências nas políticas públicas. 2014. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Gestão do Território) – Universidade Federal do ABC, Fundação Universidade Federal do ABC.
Ver: CARLI, B. ; FREDIANI, A. ; BARBOSA, B. ; COMARU, FA ; Moretti, R.S. . Regeneration through the ?pedagogy of confrontation?: exploring critical spatial practices of social movements in São Paulo Inner City as avenues for urban renewal. de-arq – Revista de Arquitetura de la Universidad de los Andes / Journal of Architecture, Universidad de los andes, v. 16, p. 146-161, 2015.
IV. Ver: FIX, M.. Parceiros da exclusão. Duas histórias da construção de uma “nova cidade” em São Paulo: Faria Lima e Água Espraiada. São Paulo: Boitempo, 2001. v. 1. 256p.
V. Ver: Talita Anzei Gosales. OS CONFLITOS DA (FAVELA DA) PAZ: UMA EXPERIÊNCIA DE PLANEJAMENTO CONFLITUAL NO CONTEXTO DOS MEGAEVENTOS EM SÃO PAULO. 2015. Dissertação (Mestrado em Pla-nejamento e Gestão do Território) – Universidade Federal do ABC.

Habitação de interesse social em áreas centrais – um olhar sintético sobre o quadro observado em Johannesburg e São Paulo

Por Ricardo Moretti¹, Benedito Barbosa², Francisco Comaru³

Pesquisadores das universidades de Sheffield, DPU – Londres e Federal do ABC, que trabalham em cooperação na temática da habitação de interesse social em áreas centrais, estiveram em Johannesburg, Africa do Sul, no período de 19 e 26 de março último. A visita incluiu uma programação de visitas de campo e a realização de um evento com a presença de professores de duas universidades de Johannesburg, de pesquisadores que atuam nesta questão e de lideranças de movimentos populares. O evento e o trabalho de campo ajudaram a identificar algumas semelhanças e particularidades, com relação aos desafios encontrados na cidade de São Paulo, que se pretende evidenciar neste texto.

1 Praça Mahatma Gandhi e região central de Johannesburgo. Foto: Francisco Comaru

Nas duas cidades ocorreu, a partir da década de 1990, a ocupação de prédios, que se encontravam vazios ou subutilizados, na perspectiva de sua utilização social por parte dos grupos de menores rendimentos.

2 Vista de bairro próximo ao centro de Johannesburgo. Foto: Francisco Comaru

No caso de São Paulo, a partir da década de 1990 os movimentos sociais de moradia deslocaram parte significativa de seu esforço de luta para a ocupação de prédios vazios. Promoveram desde então a ocupação de cerca de 350 prédios, dos quais cerca de 80 encontram-se hoje ocupados, dando andamento ao processo de luta pelo direito à moradia, em um embate que se denomina conceitualmente como pedagogia do confronto. São ocupações organizadas, que integram uma estratégia de enfrentamento que visa impulsionar a ação pública de recuperação dos prédios abandonados pelos seus proprietários e ampliar a oferta de alternativas de moradia para a população de baixa renda nas áreas centrais. Os custos de desapropriação dos prédios degradados, por parte do poder público, tem se mostrado elevado e muitos consideram os valores já praticados bastante superiores ao que seria seu efetivo valor de mercado.

Quando se somam os custos de desapropriação ao de recuperação da edificação para fins habitacionais chega-se a valores relativamente altos, quando comparados com a alternativa de produção de moradias novas em bairros distantes da oferta de empregos e facilidades urbanas, que é problemática e questionada. Os principais programas de produção habitacional de interesse social estão focados na venda dos imóveis, o que faz com que a viabilização da venda para os estratos de mais baixo rendimento dependa de níveis elevados de subsídio, em alguns casos envolvendo cooperação das três esferas federativas: governos federal, estadual e municipal. A soma destes fatores, quais sejam, elevados valores da produção conduzida de acordo com regras da produção pública de moradia, ótica de venda da “casa própria”, necessidade de subsídios elevados e complexidade do arranjo institucional para viabilizar esse subsídio interferiram nos resultados, que se mostram tímidos face à demanda. Pouco mais de 6 mil unidades habitacionais foram produzidos a partir da década de 90 pelas 3 esferas de governo.

3 Favela próxima ao centro de Johannesburgo. Foto: Francisco Comaru

Em Johannesburg, na época do apartheid, a área central só podia ser habitada por “brancos”. Quando em 1990 se acirra a luta contra a política de segregação, os imóveis na área central começam a ser abandonados e vão sendo gradativamente ocupados, de forma predominantemente espontânea e pela população negra, de baixa renda. Das 92 mil unidades habitacionais na área central, apenas 6% são moradias próprias – a maioria envolve a locação, nem sempre conduzida pelos proprietários do imóvel, mas por algum tipo de intermediário que se apresenta investido de poderes para cobrar pela permanência no local. Não raro, esses intermediários recolhem o dinheiro dos moradores ocupantes e não fazem o pagamento dos serviços públicos, o que leva à interrupção do fornecimento de energia elétrica e água potável em cada unidade. Um dos trabalhos de apoio técnico aos moradores prestados por grupos não governamentais consiste no fornecimento do nome dos proprietários dos imóveis, como forma de coibir a ação dos intermediários golpistas. A produção pública de habitação para fins sociais na área central é feita por grupos para-estatais que contam com subsídio público. As unidades habitacionais são destinadas à locação social e algumas vezes foi apontada a necessidade de reduzir os valores da locação, que se mostram inviáveis para uma parte da população mais carente. Durante a permanência na cidade foi possível visitar um dos 10 prédios recuperados por uma iniciativa de empreendedorismo social, que compra prédios degradados, os reforma para fins predominantemente habitacionais e loca os apartamentos, em uma ação que envolve também a atenção a educação, cultura e geração de empregos. Como não contam com subsidio público, os valores praticados de aluguel são também relativamente altos, afastando a possibilidade de atendimento dos estratos de menor rendimento.

4 Alojamento provisório para famílias sem-teto de Johannesburgo. Foto: Francisco Comaru

Foi possível constatar, em ambas cidades, o grande desafio de produção de habitação social na área central. O contato com a iniciativa de empreendedorismo social ilumina uma oportunidade importante para São Paulo, de ação de grupos não governamentais que pudessem conduzir a aquisição e recuperação de prédios degradados a custos menores do que vem sendo praticados pelo poder público e que pudessem promover e gerir a locação social, com algum tipo de subsídio público. Por outro lado, considera-se que a experiência de organização dos movimentos populares que existe em São Paulo, pode contribuir para que avancem os trabalhos com propósitos semelhantes, que já existem atualmente em Johannesburg.

5 Região central de Johannesburgo com presença de inúmeros vendedores ambulantes. Foto: Francisco Comaru.

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1. Engenheiro civil, professor da Universidade Federal do ABC
2. Advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Membro da Central dos Movimentos Populares (CMP) e Mestre pela Universidade Federal do ABC
3. Engenheiro civil, professor da Universidade Federal do ABC

SEMINÁRIO NA UFABC PROMOVE DEBATE SOBRE O OBSERVATÓRIO DE REMOÇÕES EM SAO PAULO E NO ABC

Na última quarta-feira 25 de novembro, o Observatório de Remoções realizou um dos eventos da série Seminários Avançados em Planejamento e Gestão do Território, do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território da UFABC. O evento também contou com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), do Bacharelado em Planejamento Territorial (BPT) e da Engenharia Ambiental e Urbana (EAU), ambos cursos de graduação oferecidos pela universidade.
O Observatório de Remoções é um projeto de extensão apoiado pela PROAC UFABC, que conta com suporte financeiro da Ford Fundation para o custeio de bolsas de pesquisa e ações colaborativas nos territórios pesquisados. Dois grupos colaboram neste projeto: o pólo UFABC e o pólo FAUUSP, além de um grupo com o qual o projeto se articula, situado na UNILA em Foz do Iguaçu, sob a coordenação da Profa. Cecília Angileli.

Mediado pelo Prof. Ricardo Moretti, o seminário apresentou os trabalhos de pesquisa e extensão dos pólos FAUUSP e UFABC e o momento atual da pesquisa sobre remoções em São Paulo e no ABC. Ao final se abriu um debate para troca de informações, reflexões e sugestões sobre os estudos que estão sendo realizados nas universidades, considerando as seguintes perspectivas de pesquisas: remoção de famílias de suas moradias, despejos e reassentamento habitacional de grupos vulneráveis, mapeamento interativo, acompanhamento e fortalecimento de algumas comunidades.

O grupo do Observatório de Remoções da UFABC é coordenado pelo Prof. Francisco Comarú e conta com participação ativa da Profª Carolina Pinho, coordenadora do BPT e do Prof. Ricardo Moretti.
Em suas apresentações ambos situaram a pertinência de um Observatório de Remoções na UFABC, considerando a relevância acadêmica, o contexto político e também a relevância em termos de produção de conhecimentos interdisciplinares no tocante o direito a moradia e o direito a cidades sustentáveis, na perspectiva de um mapeamento e análise espacial em favor da democratização do acesso a terra urbana, do uso e ocupação do solo, sendo estes, pontos sensíveis e fundamentais da reforma urbana no pais.

Sem a pretensão de esgotar a discussão sobre o conceito de remoção forçada as apresentações pautaram a contextualização do projeto e seus precedentes. Em sua parte, a Profª. Karina Leitão, coordenadora da pesquisa com a Profª Raquel Rolnik, da FAUUSP, salientou a importância de compreender que todos os processos de remoção, por mais diferentes que sejam, apresentam algum grau de violência para a pessoa ou família que será removida, ainda que esteja se tratando de remoções necessárias para adequação urbanística ou equacionamento de situações de risco. Neste sentido, considera-se importante o olhar para os processos, padrões e justificativas de cada caso de remoção, bem como a maneira como as informações ‘chegam’ as comunidades.

Como experiência de São Paulo foi exposto o acompanhamento e atuação do grupo na Ocupação Douglas Rodrigues, situada na Vila Maria e que resiste ao mandado judicial de reintegração de posse. Também foram tratadas ações de articulação e apoio aos moradores e amigos das comunidades do Comando e Buraco Quente, ambas situadas na área da Operação Urbana Águas Espraiadas. Além destas ações, foi apresentada uma experiência de análise espacial ilustrando de onde saíram e para onde estão indo morar as famílias removidas das favelas e loteamentos informais na cidade de São Paulo, inclusive aqueles atendidos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Na sequência, o núcleo da UFABC apresentou um panorama sobre áreas em quatro municípios do ABC: Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema e Mauá. As áreas em estudo estão envolvidas em temas como: disputas de posse, urbanização de favelas; gestão de risco ambiental e gestão nas áreas lindeiras das rodovias Imigrantes e Anchieta por parte da Concessionaria Ecovias. A pesquisa em fase de andamento, utiliza dados provenientes de variadas fontes, como os cadastros e planos municipais, pesquisas correlatas, artigos acadêmicos, produção literária, mídia local e regional, bem como diálogos com técnicos e gestores de prefeituras locais, integrantes da Defensoria Pública e Ministério Público. Foram realizadas solicitações de dados para órgãos estaduais como CETESB e CDHU.

Algumas das experiências apresentadas estão relatadas em outros posts aqui no blog do Observatório.

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Toda a remoção é ruim?

O evento contou com a participação de alunos da graduação e da pós-graduação, e também com a presença de servidores da prefeitura. Na mediação e coordenação da mesa, o Prof. Ricardo Moretti, indicou como referência de leitura o texto de Boaventura de Souza Santos Notas sobre a história jurídico-social da Pasárgada e sugeriu ao grupo acompanhar as pesquisas sobre as remoções decorrentes de incêndios – citando estudos de Magareth Leta e Ana Paula Bruno -, para observar as relações entre o interesse imobiliário, e o risco de incêndio – ou próprio incêndio -, como justificativa para remoção de favelas, fenômeno bastante recorrente no município de São Paulo nas últimas décadas.

Nos debates seguintes, os participantes refletiram sobre questões que envolvem a falta de transparência de dados sobre remoções pelos formuladores e implementadores das políticas públicas, critérios que poderiam estar disciplinados em lei para minimizar ambiguidades, contradições ou injustiças como também para promover padrões adequados de atendimento em cada caso. Além deste tema, a mesa debateu com os participantes as ações possíveis para fortalecimento das comunidades vulneráveis e grupos ameaçados ou atingidos por remoções para o enfrentamento do problema e para garantia de seus direitos. Ao final se discutiu o papel da mídia nos casos remoções coletivas.

O projeto Observatório de Remoções seguirá com o apoio da Ford Fundation até o final de 2016, portanto mais eventos sobre resultados da pesquisa seguidos de debates serão realizados. Além disso está em processo de produção uma plataforma para mapeamento interativo que possibilitará a movimentos populares de moradia, organizações populares, comunidades e pesquisadores trocar informações em tempo real sobre eventos no território que impliquem remoção (ou ameaça de remoção) de pessoas e famílias de suas moradias.

Também participaram da produção e das apresentações e debates, como integrantes do Projeto Observatório de Remoções, os pesquisadores e pesquisadoras Luciana Bedeschi, Delana Corazza, Gabriel Negri, Talita Gonsales, Fernanda Kagan, Tamires Barboza, Bruno Dias e Ibis Cesário.

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