Último refúgio da quadra 36 é destruído por obra irregular do Pérola Byington

Por Renato Abramowicz Santos e Felipe Villela

A última ocupação da quadra 36 de Campos Elíseos, região conhecida como “Cracolândia”, foi lacrada pelo governo do Estado na segunda-feira (05/06). Os moradores acordaram com policiais fortemente armados dentro de seus quartos, sem apresentarem qualquer mandado. A oficial de justiça só chegou horas depois, por volta das 8h30 da manhã, acompanhada por um procurador do Estado e representantes da CDHU, da Secretaria de Saúde e da Construcap, empreiteira contratada em esquema de parceria público-privada (PPP) para construção do novo hospital Pérola Byington. Os processos de remoção e implantação do projeto, no entanto, são questionados pelo Ministério Público (MP).

Caminhão na porta da última ocupação da quadra 36. Foto: Felipe Villela

As remoções na quadra começaram em abril de 2018. Desde então, pelo menos 162 famílias foram expulsas e quase todos os imóveis da quadra foram demolidos ou interditados. O último refúgio, um antigo sobrado na alameda Glete 237, abrigava em torno de onze famílias que haviam sido expulsas de imóveis na vizinhança sem receber qualquer atendimento habitacional. A maioria veio de uma ocupação vizinha, um casarão histórico na esquina da alameda Glete com avenida Rio Branco, onde viviam cerca de 70 famílias.

Os primeiros emparedamentos aconteceram dois dias após a eleição do conselho gestor da quadra 36. A constituição desse conselho paritário que reúne representantes do poder público e da sociedade civil é uma exigência legal, já que ali é uma ZEIS-3 (Zona Especial de Interesse Social em área urbana consolidada), e só foi constituído porque o MP interviu no processo. Qualquer projeto de transformação do território deve ser discutido e aprovado por esse conselho antes do início da obra. O MP acusa o governo do estado de infringir a legislação de Zeis ao contratar construtora e iniciar desapropriações, ainda em 2013, sem conhecimento dos moradores. As remoções e atendimentos também aconteceram à revelia de qualquer negociação com os atingidos pela obra, que perdem ao mesmo tempo suas casas e fontes de renda, já que muitos são comerciantes na quadra.

Conforme as demolições avançavam, o imóvel no número 237 passou a servir de depósito para materiais de comércios destruídos na vizinhança. Como aconteceu com uma oficina de conserto de eletrodomésticos, que levou dezenas de ventiladores e ferramentas para o prédio. Renata, coordenadora dessa ocupação e que mantinha um bar na esquina da alameda Barão de Piracicaba com rua Helvétia, também levou seus equipamentos de trabalho para o prédio onde morava quando seu ponto comercial foi arrasado.

Renata vivia nesse imóvel desde 2013, após ser expulsa de onde morava por outra ação do Estado, que removeu e demoliu um quarteirão inteiro, daquela vez na esquina da rua Helvétia com alameda Cleveland. O terreno permanece vazio, com exceção de dois prédios. Na época, Renata saiu com um termo da CDHU garantindo atendimento definitivo, o que nunca aconteceu.

Agora, ela receberá um auxílio-moradia mensal de R$400, além de um segundo termo da CDHU com nova promessa de algum dia acessar uma habitação digna e com segurança na posse. Contudo, vivendo com sete de seus nove filhos e sem emprego com carteira assinada, alugar um imóvel no mercado formal é uma tarefa quase impossível. A única opção para não perder a rede de suporte e vínculos que ela constituiu na vizinhança onde mora desde que nasceu, há 35 anos, é se submeter a uma moradia precária por ali mesmo. Provisoriamente, ela foi com os filhos para uma pensão na quadra 37 e suas coisas foram para um depósito que ela mesma encontrou perto dali.

Seu irmão, Paulo, ajudou a organizar a mudança. Ele estava resignado até encontrar a oficial de justiça. “A senhora já me tirou [de casa] cinco vezes”. Ao que a oficial respondeu: “E daqui a pouco vou te tirar de novo”. Paulo está ameaçado de remoção porque mora na quadra vizinha, a 38, onde prefeitura e governo do estado pretendem demolir tudo para construir torres habitacionais também em esquema de PPP. “Eu aviso para eles não mudarem para aqui perto. Tudo isso vai cair”, ela prevê, se referindo também à quadra 37, para onde Renata se mudou.

Habitações demolidas na quadra 36 com prédios da PPP habitacional ao fundo. Foto: Lizete Rubano

Quem também estava morando na ocupação de Renata era uma senhora bastante doente junto de seu neto de 14 anos. Eles viviam numa ocupação vizinha quando, em abril, foram removidos sem receber auxílio-moradia ou qualquer atendimento habitacional. A opção encontrada foi ir para a ocupação da Renata. Enquanto os funcionários chamados pela CDHU para realizar a mudança levavam suas caixas para o caminhão, amigos acharam um quarto em uma pensão na quadra vizinha, mas o espaço era tão pequeno que suas coisas tiveram de ser despachadas para um depósito da Secretaria de Saúde na praça Panamericana, na zona oeste da cidade. Depois de um mês, ela terá de pagar uma taxa diária caso suas coisas permaneçam no depósito ou arcar com o frete de lá até o centro da cidade, onde pretende permanecer morando. Sem ter recebido nenhuma forma de auxílio público, vizinhos organizaram uma “vaquinha” para pagar o primeiro mês de aluguel dessa família na nova pensão.

Das 162 famílias expulsas da quadra 36, 122 estão recebendo auxílio-moradia pela CDHU. A maioria se mudou para um local próximo. Algumas pessoas foram para favelas na zona norte e outras para territórios populares nas zonas leste e sul. Com a dispersão, a participação popular no conselho gestor é incerta.

Expulsões e demolições apressadas e arbitrárias são eventos recorrentes naquela região, sempre com a justificativa de acabar com a “Cracolândia” para “revitalizar” a área . Apesar disso, a concentração de usuários de drogas e pessoas em situação de rua não diminuiu por ali. Ao contrário, o arrasamento de grandes áreas, que permanecem abandonadas por anos, só faz crescer a população que vive nas ruas da área central, e aumentar o sofrimento das pessoas com vidas marcadas pela sucessão de habitações precárias e provisórias.

Refugiados urbanos: as vítimas do desastre habitacional paulistano

Acampamento de famílias no Largo do Paissandu, centro de São Paulo, vítimas do desabamento da Torre de Vidro (Foto: Paulo Pinto)

Por Felipe Villela

Uma ocupação de 26 andares desmoronou, no centro de São Paulo, acendendo um alerta vermelho. Em meio aos destroços do incêndio, a crise habitacional paulistana ficou exposta. Centenas de famílias perderam tudo no desabamento da Torre de Vidro. Mas, para muitas delas, não era a primeira mudança forçada.

É o caso de Deise, que passou a acampar no Largo do Paissandu. A barraca de camping, instalada em frente à Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e à antiga morada incendiada, é mais um lar improvisado. Sete anos atrás, ela sofreu outra mudança indesejada, quando um incêndio destruiu a casa onde morava na Favela do Moinho. Passou a morar numa ocupação na Avenida Rio Branco, em Campos Elíseos, mas em abril deste ano foi expulsa de casa pelo governo do Estado, para que o quarteirão onde morava com centenas de outras famílias pudesse dar lugar a um hospital. Viveu na Torre de Vidro por apenas duas semanas, até tudo virar cinzas.

As vítimas desses desastres são obrigadas a viver em transitoriedade permanente, sem poder alimentar planos para o futuro. Neste texto, conheça histórias de vida que carregam as marcas do desastre habitacional paulistano, responsável por produzir, de forma sistemática e recorrente, novos refugiados na cidade de São Paulo, especialmente na região central.

(Infográfico: Aluizio Marino)

Na madrugada do dia 1º de maio, Deise acordou com o barulho de uma explosão. No meio da gritaria, só teve tempo de levantar os cinco filhos e pegar a mochila onde guarda todos os documentos importantes, sempre pronta para um caso de emergência. Deixou para trás tudo o que tinha trazido há apenas duas semanas da outra ocupação onde vivia, a pouco mais de um quilômetro dali, e correu para a rua.

Deise morava no terceiro andar do prédio. Na fuga, enquanto as janelas de vidro estouravam por causa do calor das chamas, ainda passou no segundo andar, onde viviam sua irmã, seus sobrinhos e sua mãe. Tudo ficou escuro, de repente, enquanto ainda faltava o último lance de escada. O trecho mais difícil era helicoidal, com apenas um singelo corrimão metálico e nenhum guarda-corpo para crianças. O prédio de 26 andares ruiu pouco depois de chegarem na rua. De uma só vez, Deise perdeu fogão, armário, a cama das crianças e todo o material escolar delas, para citar apenas as coisas mais preciosas.

Antes deste incêndio, que consumiu o prédio tombado pela prefeitura como ícone da arquitetura paulistana nos anos 1960, no largo do Paissandu, ela viveu pouco mais de um ano em Campos Elíseos, num casarão ocupado por um grupo sem ligação com movimentos de moradia, na Avenida Rio Branco esquina com Alameda Glete. Esse prédio, também considerado patrimônio histórico, era um grande galpão vazio quando foi tomado por aproximadamente 70 famílias.

Em abril de 2018, o casarão foi emparedado pela Secretaria de Saúde do Estado, que removeu moradores de um quarteirão inteiro para construir a nova sede do hospital Pérola Byington. Ali vivam muitas pessoas que, como Deise, vagavam por ocupações e pensões na região desde que pelo menos 300 casas na Favela do Moinho viraram carvão em outro grande incêndio, em dezembro de 2011. É o caso de Cássia, sua ex-vizinha na favela e no casarão. A vida dela também é marcada por mudanças em série, e o incêndio no Moinho é uma das lembranças mais traumáticas.

Moinho

Nascida no Brás, Cássia foi criada na favela. Depois de casar, morou em Taipas, no extremo noroeste da cidade, e voltou para o centro para viver no Cine Marrocos ocupado no centro, esvaziado pela polícia em operação de repressão ao tráfico de drogas, morou um tempo na mesma Torre de Vidro que caiu recentemente, até voltar para o Moinho. Foi quando enfrentou o primeiro incêndio.

Desta vez, como sua casa foi afetada, mas não a da mãe, Cássia teve onde se refugiar. Mas, naquela época, a mãe e as três irmãs moravam juntas. “Em quinze minutos o fogo tomou toda a favela. Dava pra ver a chama azul de gás sobre as casas. Saí só com a roupa do corpo, de pijamas”. Com lágrimas nos olhos, ela conta que quando voltou para ver o que tinha sobrado, mas só reconheceu o corpo carbonizado do seu cachorro.

A máquina de lavar que tinha acabado de comprar com o dinheiro do novo emprego como caixa de supermercado, os móveis… estava tudo perdido. Sem opção, a família ficou na rua por um mês, depois acampou na quadra de uma escola de samba na vizinhança até arrumar um novo espaço na mesma favela. De lá, Cássia ajudou a construir a ocupação no casarão na Av. Rio Branco, a apenas 800 metros do Moinho, em fevereiro de 2017.

A peregrinação depois do incêndio fez Cássia perder o emprego. “Não tinha cabeça, não tinha como manter horário regular sem ter onde dormir”, ela lembra. Cássia também se ressente de ter sido excluída pela prefeitura do cadastro dos atingidos que receberiam auxílio aluguel depois da tragédia, que foi pago à família como um todo. “A pessoa tá morando com parentes para dividir as contas e não tem direito a uma casa”.

Auxílio-aluguel

Diferente de Cássia, Deise conseguiu auxílio-aluguel no incêndio no Moinho. Desde de dezembro de 2011, recebe mensalmente uma transferência da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), que atualmente está em R$ 400. No começo de 2018, quase 30 mil pessoas recebiam auxílio-moradia na cidade.

Essa ajuda é oferecida apenas a famílias que perdem suas casas por causa de obras públicas, ação judicial de reintegração de posse ou desastres (como incêndios, deslizamentos de terra e inundações). O pagamento deveria servir como ajuda até a família ser encaminhada para uma moradia definitiva. Deise, no entanto, recebe auxílio-aluguel há sete anos, enquanto circula por moradia precárias com aluguel barato.

Um levantamento feito pelo Fórum Aberto Mundaréu da Luz em três pensões vizinhas ao casarão ocupado por Cássia e Deise, em novembro de 2017, serve como amostra do perfil socioeconômico dos moradores da vizinhança. Das 33 pessoas entrevistadas, 60% estavam desempregadas e 48% gastavam mais de 2/3 da renda com aluguel, que podia custar até R$ 700 para viver num cômodo sem janelas. O estudo foi feito durante a elaboração do Campos Elíseos Vivo, uma proposta de transformação do bairro feita com os moradores, e coincide com a realidade indicada em outros levantamentos.

O ônus excessivo com aluguel, quando se compromete mais de 1/3 da renda com moradia, é o problema relacionado a 58% dos casos de demanda por políticas habitacionais na Região Metropolitana de São Paulo, segundo estimativa da Fundação João Pinheiro com base no Censo de 2010. O Plano Municipal de Habitação propõe medidas para lidar com essa necessidade habitacional, que está diretamente relacionada a dinâmicas econômicas e ao mercado de aluguéis, mas o projeto de lei apresentado em 2016 até hoje não foi aprovado pela câmara municipal.

Enquanto isso, as famílias precisam achar um lugar muito barato para morar. Com R$ 100 por mês, era possível viver num barraco improvisado com tapumes dentro do casarão na Av. Rio Branco. Como a altura entre as lajes de concreto dos dois pavimentos é muito grande, alguns cômodos foram construídos em mezaninos de madeira. Os poucos banheiros foram improvisados no fundo do prédio, e quem podia ajeitava uma cozinha no próprio cubículo, com fogão e botijão de gás. Metade do telhado é de estrutura metálica, enquanto a outra metade, de madeira, aparece chamuscada por um antigo incêndio.

Casarão que virou ocupação na esquina entre a Avenida Rio Branco e a Alameda Glete, em Campos Elíseos, centro de São Paulo (Foto: Felipe Villela)

Quando o casarão foi ocupado, já se sabia que o governo do Estado tinha um projeto para a área. A esperança, segundo Cássia, era morar ali pelo menos enquanto corresse o conflito judicial entre o proprietário do imóvel e o Estado. Durou pouco mais de um ano. O governo conquistou a propriedade, manteve os planos de construir o novo hospital Pérola Byington e encostou um caminhão de mudança para as famílias na porta da ocupação.

Dessa vez, Cássia conseguiu auxílio moradia com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do governo do Estado. Diferente de Deise, que já recebia auxílio-aluguel e foi morar na Torre de Vidro, ela empacotou suas coisas e mudou-se com o marido e quatro filhos para uma quitinete na região. Pagou o depósito caução exigido como garantia com ajuda de parentes, e se comprometeu a pagar R$ 1.000 por mês de aluguel. A adaptação num condomínio formal, no entanto, não será fácil. “O preconceito com quem vem de ocupação é enorme. Eu tive que assinar um documento dizendo que meus filhos não vão destruir o prédio”.

Crise habitacional

Pelo menos oito famílias que viviam no casarão não foram cadastradas, e saíram da ocupação sem receber nenhum benefício, com seus móveis empilhados numa carroça. A CDHU considerou que elas não viviam no lugar há tempo suficiente para ter direito a auxílio. Apesar de serem tão pobres quanto as outras pessoas removidas, a única opção oferecida pelo poder público foi o encaminhamento para um abrigo de pessoas em situação de rua.

Essa foi apenas uma das inúmeras irregularidades que marcaram o processo de remoção dos moradores de toda a quadra 36, em Campos Elíseos. Como ali é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), o Plano Diretor da cidade determina que qualquer projeto deve ser debatido e aprovado pelos moradores num conselho gestor. Apesar de ser uma área popular protegida na cidade para que essas pessoas viverem com dignidade, sem sofrer com frequentes remoções, essa Zeis foi desconsiderada pelo próprio governo do Estado. O conselho gestor da área, por exemplo, só foi empossado depois que o casarão já estava emparedado.

O novo hospital Pérola Byington deve ser construído na quadra 36 em esquema de parceria público-privada (PPP). Na mesma vizinhança, outra PPP do governo do Estado, desta vez para produzir habitação, ameaça mais duas quadras inteiras. Apesar de demolir pensões e ocupações, a PPP não tem espaço para as famílias com renda mensal de até um salário mínimo, nem para as que não podem comprovar um vínculo empregatício – o que exclui os moradores atingidos pelas obras em Campos Elíseos. A principal política habitacional do governo do Estado, então, agrava a situação de vulnerabilidade social no centro da cidade, obrigando famílias a se deslocar de uma moradia precária para outra.

Não por acaso, os primeiros prédios da PPP construídos na vizinhança foram saqueados na madrugada do dia 23 de abril por pessoas em situação de rua que costumam se reunir por ali. A concentração é tão grande que a região ficou conhecida como Cracolândia, apesar de nem todos serem usuários de drogas. Os prédios foram erguidos em 2017, na quadra arrasada pelo governo do Estado ainda em 2010, quando a antiga rodoviária, moradias e comércios foram removidos. Sete anos se passaram até que algo fosse construído no local, e a quadra onde se prevê a construção do hospital corre o mesmo risco, já que nenhum projeto arquitetônico foi apresentado até agora. Outras duas quadras estão em risco iminente de destruição, desta vez porque a prefeitura também prevê implantar a sua própria PPP Habitacional no local.

Enquanto o governo do Estado concentra esforços nessa PPP, a prefeitura cortou 1/3 do orçamento da Sehab em 2018 em relação ao ano anterior, enquanto o orçamento geral do município cresceu 5%. O governo federal, por sua vez, bloqueou todos os recursos para produção de novas moradias populares no país. A negligência do poder público com a questão habitacional se soma a uma conjuntura crítica, de desemprego alto, salários baixos e imóveis ainda valorizados pelo último boom imobiliário.

A soma de tantos descasos contribuiu para a crise habitacional que explodiu no debate público com o incêndio na Torre de Vidro. A tragédia lança luz sobre a condição de permanente transitoriedade de quem circula por ocupações, cortiços, pensões e favelas na cidade de São Paulo e no mundo, como Raquel Rolnik mostrou no livro “Guerra dos Lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças”. Para essa população, remoção é apenas o que fica entre uma moradia precária e outra.

Nota contra a criminalização das famílias que ocupavam edifício no Largo do Paissandu

ENQUANTO MORAR FOR PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO: #QUEMOCUPANÃOTEMCULPA

Na madrugada do dia 01 de maio de 2018, em São Paulo, uma tragédia aconteceu na ocupação do Largo Paissandu. As entidades e movimentos sociais que atuam na defesa do direito à moradia vêm manifestar solidariedade às famílias que estavam no imóvel. É inadmissível que este momento de tristeza e dor seja manipulado pelos verdadeiros responsáveis por tais situações para criminalizar os movimentos e os trabalhadores de baixa renda, que não têm alternativa senão viver nas ocupações.

As famílias que vivem em ocupações são vítimas do descaso, da irresponsabilidade do Estado e da especulação imobiliária – que impõem alto custo de habitação, sobretudo nas áreas centrais. Não é a primeira e não será a última tragédia, enquanto o investimento público para o enfrentamento do problema habitacional não for significativo e comprometido com o acesso à moradia como um direito.

Enquanto a população de baixa renda é penalizada, os latifúndios urbanos concentram dívidas milionárias e descumprem reiteradamente a Constituição Federal. A Prefeitura desrespeita o Plano Diretor, uma vez que há mais de um ano deixou de notificar os proprietários de imóveis que não cumprem a função social da propriedade, o Governo Federal corta o Programa Minha Casa Minha Vida para os mais pobres e o Governo do Estado tem apostado suas ações na implantação das Parcerias Público-Privadas, que não atendem os mais pobres e enriquecem as empreiteiras e donos de imóveis. Ainda, o Poder Judiciário – que goza de um imoral auxílio moradia – ignora o descumprimento da lei pelos proprietários e se posiciona, via de regra, pelo despejo e remoção de milhares de famílias, agravando a desigualdade social. Existem inúmeros imóveis públicos em plenas condições de reforma para uso habitacional.

As ocupações são a resposta das famílias organizadas frente a essa situação. Os atuais Governos, ao acusar os movimentos, demonstram uma atitude covarde por parte daqueles que são os principais responsáveis por essa crise e, em aliança com o mercado, pelo aprofundamento da tragédia urbana.

Por fim, reiteramos unidade na resistência de cada ocupação e exigimos: a responsabilização do Estado em cada recusa à regularização de energia elétrica, saneamento e prevenção de riscos em ocupações; o investimento público na viabilização de moradias dignas; o enfrentamento à especulação imobilária; políticas de mediação de conflitos fundiários com participação popular; a conversão dos edifícios ociosos em moradia popular; e a regularização fundiária de ocupações.

Quantos prédios ainda irão cair até que sociedade e governos entendam que a moradia é um direito de todos e um dever do Estado? Permaneceremos mobilizados.

São Paulo, 1 de maio de 2018

Central de Movimentos Populares
Frente de Luta por Moradia
União dos Movimentos de Moradia
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Movimento Moradia para Todos
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Peabiru TCA
Usina Ctah
LabJuta UFABC
Coletivo de ocupações, favelas e cortiços da cidade de São Paulo
Observatório de Remoções
Observa SP
LabCidade FAU USP
LabHab FAU USP
Fórum Aberto Mundaréu da Luz
Sindicato dos Arquitetos de São Paulo
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Instituto Pólis
Rede Mulher e Habitat
Secretaria Latino Americana de Vivienda y Habitat Popular
Coalizão Internacional do Habitat
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
Movimento de Moradia da Regiao Sudeste
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste
Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia
Movimento em Defesa do Favelado da Região Belem
Movimento de Defesa dos Favelados – Santo André
Associação dos Sem Teto Taboao Diadema
Associação Independente da Vila Nova Esperança
Associação de Moradores da Sólon
Movimento de Moradia City Jaraguá
Movimento de Moradia na Luta por Justiça
Associação Nossa Luta Nossa Terra Diadema
Central Pró Moradia Suzanense
Movimento Independente de Luta Por Habitação de Vila Maria – Ocupação Douglas Rodrigues
Associação de moradores Pantanal capela do socorro
Movimento Terra Livre

‘Vereadora da Cracolândia, já imaginou?’, diz ex-usuária

Há 58 anos, a polícia abriu fogo contra uma manifestação em Joanesburgo, África do Sul, matando pelo menos 50 pessoas e deixando quase duzentos feridos. A reivindicação era que negros pudessem circular livremente por toda a cidade, como só brancos podiam. Aquele 21 de março entrou para história como o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela ONU. Hoje, na área central de São Paulo, o lugar onde 67% das pessoas se declaram negras ou pardas está sitiado pela polícia. Para saber como é viver ali, conversamos com Janaína Xavier (36), moradora da vizinhança há dez anos, ex-usuária de drogas e ativista pelos direitos de pessoas em situação de rua. Seu sonho é entrar na política, mesmo com medo de sofrer como Marielle Franco, vereadora assassinada no Rio de Janeiro.

Por Felipe Villela

“Algumas pessoas me falam assim: ‘Ô, Jana, você saiu das drogas, você é uma liderança forte aqui, por que você não se candidata pra ajudar a gente?’ Mas como? Eu não tenho estudo! Mas eu gostei da ideia, eu gosto de trabalhar com a população. Estou querendo abrir uma associação, mas pra isso eu preciso de ajuda. E essa ajuda tinha que vir do governo.

Eu acho que o governante, pra fazer o que faz aqui na Cracolândia, é porque não teve um familiar na droga, não teve um amigo envolvido no crime. O que importa é carinho, abraço, porque as vezes você bebe, você cheira pra tirar aquela tristeza, aquela coisa ruim que você tá passando. Se não tiver um apoio, como que a pessoa sai? Um dia eu também não tinha nada e teve gente que apostou em mim.

Eu fico vendo o jeito como os usuários são tratados, o preconceito. A sociedade vê eles como bicho, não vê eles como ser humano. Aí vem aquela revolta e a vontade é ir pra cima da polícia. Chega uma hora assim que a gente não aguenta mais, mas a gente tem que pensar duas vezes antes de fazer uma besteira. Porque a gente tem filhos, a gente mora aqui na área, e a gente corre o risco de ser forjada e ser presa sem dever nada. Eu já não gosto nem de ficar perto porque me dói, me mata um pouco. Os policiais podem fazer o trabalho deles, mas não desta forma. Nem cachorro merece ser tratado do jeito que eles tratam usuário.

Violência
Uma vez deixaram a minha filha pelada no meio da rua pra ver se ela tava com droga. Mas eu digo pra ela, ‘me chama porque eu vou falar com eles, porque você é usuária mas tem mãe’. E não é só ela, são várias pessoas que chegam perto de mim reclamando. ‘Olha, Jana, nós tá sendo agredido’. Outro dia um usuário queria que fizéssemos um abaixo-assinado pra parar com a violência contra eles. Mas como eu vou fazer sozinha, lutar sozinha? Não tem como eu defender eles sozinha.

Ultimamente piorou a situação, porque, para os inspetores novos, é tudo na ignorância, no palavrão. Até os moradores sofrem agressão, como se todo mundo que morasse aqui fizesse algo de errado. Minhas filhas, quando escutam uma bomba dentro de casa, elas tremem, morrem de medo.

Outro dia eu tava filmando um rapaz sendo agredido, e um GCM [Guarda Civil Metropolitana] veio e falou: ‘Encosta’. Eu falei que não ia encostar. Ele chamou a policial feminina. Ela veio, me pegou pelo cabelo e me colocou de cara pra parede. Eu dei uma cotovelada nela e ela veio pra cima de mim. E eu estava apenas filmando uma abordagem indevida. Aí tava passando outro carro da GCM com um que me conhecia e parou. Disse pra eu ficar calma que eles só iam conferir meus documentos. A coisa mudou na hora em que ela encontrou no meu celular uma foto minha com o [Eduardo] Suplicy. Aí me perguntaram: ‘A senhora é repórter?’ ‘Não, mas eu conheço muita gente’. ‘A senhora trabalha com o vereador Suplicy [PT]?’ ‘Não, mas ele é um grande amigo meu’. Aí eles me dispensaram rápido. Isso tem mexido muito comigo.

Eu tava pensando outro dia, tanto predinho aí que vai ser jogado no chão, por que não faz um alojamento? Coloca uma equipe de pulso firme para não entrar sujeira. Os moradores mesmo ficam responsáveis pela limpeza, por cuidar do dormitório. Eu sei que precisa de muita gente, que é difícil, mas não é impossível. Os usuários falam muito disso, de moradia. Moradia, amor, carinho, uma porta de emprego. Uma oportunidade para a sociedade ver eles de forma diferente. Não só usuário, mas traficante também. Porque muitos estão ali porque não conseguiram achar emprego. As vezes eles dizem que estão cansados dessa vida, querem outra coisa. Por isso, eu quero criar uma associação.

Se eu fosse vereadora, batia na questão da moradia deles. Ter um lugarzinho, mesmo que ele esteja usando a droga dele, mas pelo menos reduzir a quantidade, se aproximar da família.

Eu mesma saí do galpão na Al. Dino Bueno naquele projeto do [Fernando] Haddad (PT), De Braços Abertos, e fomos morar na pensão azul ali da esquina [R. Helvetia com Al. Barão de Piracicaba], em 2014. No começo eu tentei me adaptar ao trabalho, mas não tinha com quem deixar o meu filho, porque ele fica na escola meio período. Ele depende totalmente de mim, é autista e tem cinco anos. Meu marido trabalha até hoje no Braços Abertos. Ele está na jardinagem agora, mas começou na varrição. Semana que vem é a festinha do encerramento do programa e ele vai ficar sem emprego, porque o prefeito [João] Doria (PSDB) acabou com o projeto. Aí a gente não sabe como vai fazer, porque o dinheiro que ele ganha lá e o bico que ele faz é que seguram o aluguel.

A quantidade de família que arrumou um emprego no Braços Abertos, que saiu da rua, saiu do tráfico… Eles vão voltar pra rua. Tem gente que já tá aqui de novo. Um casal que morava num hotel que foi fechado, por exemplo, eles já estão traficando no fluxo [como se chama a concentração de pessoas comprando, vendendo e fumando crack na rua].

Droga
Quando eu era usuária de cocaína, ficava assim três, quatro dias virada na rua, aí chegava um momento que o corpo não aguentava mais, tinha que descansar. Aí eu ia pra casa, comia, tomava banho. Quando a gente fica na rua sem tomar banho, as pessoas olham diferente. Até minha mãe já afastava meus filhos de mim.

É meio complicado falar do meu passado. Eu passei muita dificuldade, porque todo dinheiro que a gente tinha ia pra droga. A gente só conseguia pagar o aluguel com ajuda do pessoal da igreja. Ninguém mais apostava na gente. Eu só escutava: ‘Ah, vai morrer nessa vida’.

Nunca cheguei a passar fome na rua, mas já fiquei alguns dias sem casa. Quando cheguei em São Paulo com o meu terceiro filho, depois de passar um tempo no Rio de Janeiro, minha mãe morava na Ocupação Prestes Maia, mas a coordenação falou que nós éramos traficantes, então a gente não podia entrar lá. Dormi na praça até arrumar um quartinho na Bela Vista.

Eu nasci em Minas Gerais e fui criada no interior do Rio de Janeiro. Minha mãe veio pra São Paulo pra trabalhar e eu fiquei com meu pai e minhas irmãs, mas eles não cuidavam de mim direito. Como minha mãe estava pra um canto e minha família pra outro, acabei ficando sozinha. Aí minha mãe me buscou. Ela era catadora de latinha e papelão. Eu cheguei aqui com 14 anos e grávida da minha filha mais velha, que hoje tá aí no fluxo. Quando saí de lá ninguém sabia que eu tava grávida, eu não sabia o que era gravidez.

Quando ficamos com dificuldade de pagar aluguel, a gente foi morar numa ocupação. Vivemos lá por muito tempo, até minha mãe conquistar um apartamento em Cidade Tiradentes. Ela se mudou pra lá e eu fui viver a minha vida. Hoje, tenho oito filhos, de cinco pais diferentes. Dois pais foram assassinados e com dois eu não tenho mais contato.

Conheci o meu marido na Av. Rio Branco. A gente ficou junto, eu engravidei. Como ele também era usuário de droga, tivemos uma briga lá na Ocupação Mauá e a coordenação pediu pra gente se retirar. Nossa, era muito briga dentro de casa, polícia na porta, ele me agredindo e eu querendo ir pra droga. Várias vezes eu roubei coisas dele. Relógio, telefone, essas coisas, pra poder obter a droga e a bebida. Ele ainda é meu marido, temos quatro filhos. Depois de sair da ocupação, a gente foi morar num hotel na Santa Cecilia. Como lá eu ficava muito presa, minha mãe veio ver um quartinho aqui perto, lá no galpão. Foi quando eu conheci a famosa Cracolândia, há dez anos. Com a droga eu parei há sete anos.

Racismo
Às vezes, quando eu brigo com o meu esposo, ele fala assim: ‘Ah, porque eu sou africano você briga comigo. Se eu fosse brasileiro você não brigaria, porque o brasileiro já mata’. Ele não fala com as pessoas, ele fica fechado, porque ele tem medo do preconceito. Ele é de Joanesburgo [África do Sul] e sente que tem muito racismo aqui. Metade dos amigos dele, que também vieram da África, estão no fluxo. Tem uns que são formados, que vieram tentar trabalhar aqui. Não conseguiram emprego, não conseguiram documentação e acabaram caindo na droga. Pessoal ali me chama de ‘cunhada’, apesar da gente nem ser parente.

Eu também sinto o preconceito. Há duas semanas aconteceu uma coisa comigo. Eu fui nas Casas Bahia tirar uma máquina de lavar. O vendedor fez a ficha, mas quando chegou lá no crediário a moça não quis aceitar. Ela começou a pedir número de telefone e nome de pessoas que eu conhecia. Ela queria saber de onde vem o meu dinheiro. Ela era clara. Eu falei assim: ‘Olha, a senhora não sabe com quem você tá mexendo. Eu tô simples, tô de chinelo, mas isto daí é preconceito’. Ela falou palavras que na hora eu não chorei por vergonha, porque tava muito cheio, minhas filhas estavam junto. Eu fiquei do meio dia até às quatro da tarde só pra tentar aprovar meu crediário. Eu saí de cabeça baixa, porque não fui aprovada. Sendo que meu guarda-roupa, meu fogão, tudo eu comprei lá. Mas no dia seguinte, um vendedor me ligou e disse que tinha falado com o gerente e que eu tinha sido aprovada. ‘A senhora ainda tem interesse pela máquina?’ Aí fui eu e minha filha lá tirar a máquina. Essa semana eu fui lá de novo e tirei um jogo de armário de cozinha.

Garra
Outro dia eu tava no mercado e vi uma senhora que pediu uma gordura pra fritar, e o menino deu também um bife pra ela. Quando ela tava saindo, o segurança pediu pra ver a sacola e tirou o bife. Meu dinheiro não deu pra pagar a mistura dela, e aquilo me doeu. Ela vivia na rua com certeza, queria alimentar alguém, talvez os filhos.

Tem também um menino aqui embaixo que ele rouba, sabe? Um dia eu vi ele apanhando de um monte de gente, e isso doeu meu coração. Meu coração grita muito pra ajudar este rapaz, pra ele sair dessa vida. Mas como que a gente faz se a gente não tem condições?

As pessoas dizem que eu falo muito de bondade, mas é porque eu tenho o sonho de ajudar quem vive na rua. Eu tenho vontade de dar tudo o que este povo precisa, roupa, sapato. E eu tenho aquela garra de ir pra cima, brigar.

Quando eu tava na ocupação e tinha protesto, a líder me colocava pra gritar, porque eu grito forte. Os policiais achavam que eu era liderança, mas eu era pequeninha. Então, num protesto, eu tô ali lutando mas sempre de olhos abertos, porque eu tenho medo de levar um tiro. Agora, vai que eu viro vereadora aqui da Cracolândia, já imaginou o que que as pessoas vão pensar? Vai mexer com muitos policiais que não gostam de mim, e também pode incomodar o pessoal da parte do crime, porque vai mexer com os usuários. Eu tenho medo de acontecer comigo o que aconteceu com aquela vereadora lá do Rio [Marielle Franco], porque a minha voz é como a dela, incomoda.”

Ao menos 5.500 famílias foram removidas só em 2017.

O Observatório de Remoções elaborou uma nova versão do mapa de remoções que apresenta uma análise histórico-espacial dos processos de remoção na Região Metropolitana de São Paulo no ano de 2017.

Para visualizar o mapa em tela cheia clique aqui.

Desde 2010, o Observatório de Remoções mapeia colaborativamente os processos de remoção de famílias de suas áreas de moradias. Esse trabalho busca dar visibilidade a um fenômeno histórico e sistemático, que têm impactado diretamente o modo de vida de milhares de pessoas, principalmente as mais vulneráveis. O primeiro resultado público deste trabalho surge em 2012, com uma cartografia que traz informações detalhadas sobre esses processos de remoções na capital paulista. Tal mapeamento, partiu de dados veiculados pela imprensa, informações coletadas em campo e denúncias de violações recebidas pela Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU.

Após esse primeiro esforço de sistematização o Observatório de Remoções buscou aprimorar o processo de mapeamento de remoções, para consolidá-lo como uma ferramenta que subsidiasse as análises do fenômeno na região metropolitana de São Paulo e, ao mesmo tempo, fortalecesse os movimentos sociais e comunidades atingidas.   Nesse sentido, no final de 2016 é lançada a segunda versão pública do mapeamento, que inclui dados entre 2010 e 2016, para a capital e a região do ABC. Os dados foram obtidos tanto a partir da pesquisa realizada na primeira fase do projeto do Observatório de Remoções, como também da coleta de informações veiculadas na mídia e denúncias de parceiros.

Destaca-se que na segunda versão, a tecnologia de mapeamento também possui caráter colaborativo e proporciona um canal de denúncia online onde comunidades, ativistas e pesquisadores podem notificar locais ameaçados e casos de remoção. Entretanto, verificou-se que o engajamento dos movimentos e atingidos com a nova plataforma de mapeamento foi abaixo do esperado, do total de 912 ocorrências, apenas 6 foram cadastradas por esses grupos.

A nova versão da plataforma de mapeamento lançada por meio deste post complementa o trabalho desenvolvido até o momento e busca ampliar o engajamento para assim consolidar o mapa como um instrumento na luta contra as remoções. Para tanto modificou-se a forma de inserção das denúncias: o registro das ocorrências de remoções ou ameaças será realizado a partir de um formulário simplificado ou via um número específico de whatsapp (+55 11 99565-0939). Espera-se assim facilitar o processo de comunicação com as comunidades e movimentos. Para apresentar a ferramenta de denúncia aos grupos interessados serão realizadas ainda no primeiro semestre de 2018 uma série de oficinas territoriais (ver em breve calendário que será lançado neste site).

Destacam-se também na nova versão a sua plasticidade — visual que ilustra seu caráter de denúncia; a sua interatividade — possibilidade do usuário verificar o processo de remoções em uma série histórica e acessar outras informações que detalham as ocorrências, tais como links com reportagens e vídeos. Outra questão que merece destaque é que a partir desse novo formato, o Observatório de Remoções realizará análises semestrais das remoções na RMSP. O presente mapa contempla o processo de remoções no ano de 2017; no final do primeiro semestre de 2018 será lançada uma atualização com os primeiros dados deste ano. Além do mapa em si, também serão publicados infográficos e outras análises pertinentes, para assim facilitar a leitura pelo público em geral.

Os dados foram levantados a partir do acompanhamento de notícias veiculadas na mídia e de contatos junto à movimentos, lideranças e entidades de defesa jurídica. Os dados de 2017 não incluem, neste momento, dados provenientes do poder público, pelo fato de não ter ocorrido atualizações nos bancos de dados oficias. Além do mais, nota-se que houve um considerável corte no que diz respeito aos gastos referentes a novas intervenções públicas, tais como grandes obras e projetos de urbanização de favelas, sendo que em grande parte dos municípios apenas segue em andamento o que já havia sido contratado, em anos anteriores. É importante lembrar que, assim como os mapeamentos e resultados anteriores, tratam-se de números subestimados.

Mesmo assim, o olhar lançado a partir dos casos de remoção e ameaças de remoções em 2017 mostram indícios de alterações, quando comparadas com os anos anteriores, na dinâmica desses processos de despossessão. Ao analisarmos os dados, percebe-se que houve uma grande incidência de remoções motivadas por reintegrações de posse em áreas particulares, sendo que parte considerável localiza-se em regiões periféricas da metrópole, havendo uma concentração na zona leste de São Paulo. A lógica se repete ao olharmos para as ameaças, o que reforça a hipótese de um aumento dessas ocorrências.

A percepção de lideranças de movimentos de moradia entrevistados ao longo do ano de 2017 corrobora com essa hipótese, já que o aumento do número de ocupações nas periferias traria como impacto o aumento do número de reintegrações de posse nesses territórios. Segundo os relatos as ocupações em terrenos vazios nas franjas da metrópole aumentaram vertiginosamente nos últimos meses. Essa constatação é recorrente em diversas falas, conforme exposto por uma liderança da Zona Leste: “As ocupações aumentaram muito, todo dia aparece um monte de gente procurando lugar pra morar porque não consegue pagar o aluguel. E isso tá aumentando muito rápido, cada dia mais tomado.”

Todavia as remoções e ameaças de remoções não estão presentes somente nas bordas da metrópole. Destaca-se também a presença destes processos na região do centro antigo de São Paulo, em especial nos bairros Luz e Campos Elísios, onde está localizado também o fluxo da “cracolândia”. Neste território existe uma somatória de projetos urbanos que visam sua “renovação”, em especial a presença de duas Parcerias Público Privadas (PPPs) – a PPP Casa Paulista, para a construção de habitação, e a PPP do Hospital Pérola Byington.  Esses projetos são apresentados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de São Paulo como as principais ações públicas para aquela área, mas ao mesmo tempo eles têm sido a razão para uma série de violações de direitos humanos em curso: ações de caráter higienista que empregam violência contra usuários de droga e população em situação de rua, demolição e lacramento de imóveis, ameaças de remoção de famílias pobres que residem majoritariamente em pensões, fechamentos de hotéis sociais vinculados a ações de redução de danos  do Programa de Braços Abertos, dentre outras.

Seja na periferia geográfica, ou mesmo na “periferia do centro”, outra hipótese levantada é que a conjuntura política atual tem relação direta com a realidade descrita acima. Esta conjuntura estaria marcada pelo fortalecimento do urbanismo neoliberal, implicando em processos de privatização e cercamento de espaços, e pelo crescimento da narrativa anti- política, criminalizando movimentos sociais e desconsiderando a participação social.

Relacionado a essa conjuntura, destaca-se ainda o surgimento de ameaças de remoção a ocupações culturais, localizadas em equipamentos públicos abandonados pelo Estado que tem tido sua função social resgatada graças ao esforço de coletivos autônomos. Majoritariamente, esses espaços estão ameaçados pelo programa municipal de desestatização e/ou conflitos com o poder público, sendo que o caso mais emblemático é da Ocupação Cultural Mateus Santos, em Ermelino Matarazzo. Esta ocupação, desde maio de 2017, vem sofrendo uma série de tentativas de interdição por parte da Secretaria Municipal de Cultura e pela Prefeitura Regional. Embora a hipótese seja a de que tais ameaças estão relacionadas com uma ampla conjuntura, que também impacta os outros processos analisados, é fundamental lembrar que trata-se de outro tipo de processo de remoção, cujo impacto é de difícil mensuração. Apesar de não haver remoções de famílias, o fechamento desses espaços pode impactar comunidades inteiras, já que muitas vezes tais ocupações são a única referência cultural no território.

PPP do novo Hospital Pérola Byington vai deixar centenas de pessoas sem teto

Cinco moradoras de pensão que pode ser demolida para construção do novo hospital de referência em saúde das mulheres foram à Promotoria de Habitação e Urbanismo, no Ministério Público, na sexta-feira (10/11). Elas procuram informações sobre o projeto que ronda suas casas desde 2013, e também ajuda para não terminarem na rua.

Uma das moradoras, Silvana, tem sentido fortes dores de cabeça todos os dias desde que ouviu dizer que o despejo estaria próximo. Ela vive há 10 anos na mesma pensão, no Largo Coração de Jesus, em Campos Elíseos. Todos os 19 “quartos” do pequeno prédio estão ocupados, com uma média de três pessoas por cômodo e um total de cinco crianças. O último aluguel que pagou foi em novembro de 2016, quando o responsável pela cobrança sumiu. Agora, chegam cobranças de IPTU que se acumulam e estão com medo de cortarem luz e água. Ela sabe pouco sobre o projeto para o terreno onde mora. Lembra apenas que por volta de 2013 homens de calça e camisa social entraram na sua casa, tiraram fotos e fizeram perguntas do tipo “quantas pessoas vivem aqui”, “quanto você ganha”. Não anotaram nada, foram embora e nunca mais ouviu falar deles. Depois, tudo o que soube sobre o projeto foi fofoca. Acha que o imóvel foi vendido pelo proprietário ao governo do estado em março de 2016. Mesmo assim, o responsável pela cobrança dos aluguéis, que não era o dono do imóvel mas possivelmente o locatário oficial, continuou cobrando aluguel dos moradores até o fim daquele ano. Como o maior proprietário da quadra, uma empresa que representa fabricantes internacionais de pneus, vai tirar os equipamentos e esvaziar o lote na próxima sexta-feira (17/11), Silvana teme que os caminhões também parem na sua porta para levar tudo o que ela tem.

Os vizinhos de Silvana também estão muito preocupados. Fernando, por exemplo, dono de um bar no mesmo imóvel onde mora com toda a família desde que chegou de Portugal, ainda criança, em 1959, recebeu um documento do Tribunal de Justiça do Estado determinando prazo de 30 dias para “desocupação voluntária”. Ele diz que até seria possível procurar um hotel ou pensão, caso vivesse só, mas “com criança é diferente”. Hoje, são mais de 20 pessoas dividindo o mesmo teto: irmãs, filhos, netos e sobrinhos de Fernando que nunca viveram separados. Um suposto oficial de justiça bateu na sua porta com um mandado de “imissão na posse” exatamente dois meses depois da última grande operação policial para acabar com a chamada “Cracolândia”, que aconteceu em maio.

O documento indica que seu imóvel foi desapropriado por “utilidade pública” e que o valor do bem determinado pela Fazenda do Estado está depositado em juízo. Ele diz que este dinheiro não é suficiente para resolver a moradia da família inteira e que para comprar outra coisa é preciso ter dinheiro na mão e não depositado numa conta inacessível. “Agora é assim, o que é nosso não é nosso. Tem que sair sem querer, tem que aceitar o dinheiro que eles [o governo] pagarem”.

Imissão na posse é o processo pelo qual o governo do Estado pretende se apropriar efetivamente dos imóveis de toda a chamada quadra 36 para demoli-los e depois construir, em esquema de parceria-público privada (PPP), a nova sede do Hospital Pérola Byington.

Medo

O decreto de utilidade pública de sua casa foi emitido pelo governador em 2013 (nº 59.217 de 21 de maio). A primeira vez que Fernando ouviu falar desta ameaça foi há dois anos, depois mais nada. Agora está bastante preocupado. “Diz que chega um caminhão, encosta e começa a tirar tudo. Acho que isso é uma crueldade muito grande, chegar e tirar as coisas assim e botar as pessoas na rua. A gente fica de mãos atadas. 30 dias não dá nem pra encontrar uma casa”.

Além de Fernando e Silvana, todos os pequenos proprietários, ocupantes e inquilinos do quarteirão receberam documentos parecidos.

Um pouco mais perto da esquina é o bar do Seu José que está na mira dos tratores. Ele está nesta quadra há apenas sete meses. Antes, seu bar ficava ali perto, na Al. Dino Bueno, até ser emparedado pela prefeitura junto com todos os comércios e quase todas as pensões nas imediações depois da operação policial contra a “Cracolândia”. “Agora vou viver como passarinho, de galho em galho?”, comenta no balcão do novo endereço.

Encontramos mais moradores apreensivos na Al. Glete. Renata, que mora ali há seis anos, se surpreendeu com a ordem para abandonar sua casa junto com os oito filhos e todos os vizinhos que ocupam os nove cômodos de um edifício antes abandonado. “Eu achava que ia ser um pouco mais pra frente, mas, infelizmente, parece que veio atingindo todo mundo, né”. O documento recebido por ela, no entanto, não determina um prazo para desocupação do imóvel.

Até quem não recebeu os documentos está preocupado. É o caso de Cássia, que vive com filhos e marido num barraco dentro de um antigo galpão ocupado, na Av. Rio Branco, por ex-moradores da Favela do Moinho. Tudo que é novo ali é feito de tapume, tábuas e ripas de madeira, e o pé-direito é tão alto que só tem teto individual quem cedeu o espaço sobre seu barraco para outra família. Quando isto acontece, tábuas de madeira fazem o piso e uma escada simples no corredor permite acesso independente ao que poderia ser considerado um mezanino. Este ainda não é caso de Cássia – deitada em sua cama ela vê as telhas de barro e o madeiramento do telhado do sobrado, ainda chamuscado pelo último incêndio. No prédio vivem hoje 77 famílias. Apesar de não terem recebido nenhuma notificação oficial, foram ao batalhão policial mais próximo para se certificar de que não existe reintegração agendada. O inquilino do bar que ocupa o térreo do prédio foi ao Fórum e também não encontrou nada.

Incerteza

Até agora, nenhuma informação ou alternativa foi apresentada oficialmente aos moradores da quadra, mesmo os que já foram notificados com documentos de imissão na posse. Se os caminhões de despejo encostarem mesmo neste mês, onde vão estudar as crianças que já estão matriculadas nos colégios do entorno? O prazo para novas matrículas na rede pública termina em dezembro.

Alguns moradores de pensões também se inscreveram na PPP Habitacional que o governo do estado já começou a construir a poucos metros dali, apesar de não terem chances de mudar para os novos prédios. Para morar lá é preciso ter renda familiar superior a três salários mínimos, o que não é o caso de grande parte das famílias ameaçadas pela PPP do novo hospital.

Mesmo sem dinheiro para comprar um apartamento na PPP Habitacional ou para alugar algo com condições dignas na vizinhança, os moradores no caminho do novo hospital tem direito à moradia. O lugar onde vivem hoje está marcado no Plano Diretor e na lei de uso e ocupação do solo do município como ZEIS 3 (Zona Especial de Interesse Social em áreas com boa infraestrutura, escolas e oportunidades de emprego). Isto significa que aquela é uma área especialmente destinada à produção de moradias para que pessoas de baixa renda possam viver com dignidade. Além disso, qualquer intervenção na área precisa ser precedida pela constituição de um conselho gestor com a participação de moradores, proprietários e comerciantes, além de representantes do poder público. Este conselho seria, justamente, o espaço onde Silvana, Fernando, Seu José e Renata poderiam debater de forma direta, consensuada, livre e bem informada sobre o destino de suas casas e de suas vidas. Ainda assim, o governo do estado parece desconsiderar que o lugar onde pretende construir um grande hospital é habitado por centenas de pessoas que nunca foram informadas sobre planos, prazos de execução e alternativas de moradia para quem vive ali de forma precária.

Ilegalidades

Basta atravessar a rua para ver uma história um pouco diferente. As quadras 36 (do hospital), 37 e 38 fazem parte da mesma ZEIS. No entanto, em julho foi eleito um conselho gestor restrito apenas as últimas duas quadras. A intenção de prefeitura é desapropriar os imóveis, demolir todas as construções que não forem consideradas patrimônio histórico e entregar os terrenos para o governo do estado construir prédios habitacionais. O Conselho Gestor das quadras 37 e 38 foi constituído por exigência do Ministério Público após uma ação desastrada e violenta por parte da prefeitura, que feriu pelo menos três pessoas dentro de seus quartos numa pensão enquanto demolia o imóvel vizinho. Agora, antes de qualquer nova demolição ou remoção na região da “Cracolândia”, moradores e conselheiros discutem como será a transformação da área e como será o atendimento habitacional das famílias que vivem ali.

Por que o governo do estado e a prefeitura se recusam a fazer um conselho gestor com os atingidos pelo novo hospital como fizeram com seus vizinhos nas quadras 37 e 38? Esta pergunta ainda está sem resposta.

Uma opção seria constituir um único conselho gestor de toda a ZEIS, para que todos os moradores pudessem participar da discussão sobre o destino do seu bairro. Conselheiros tem insistido nisto desde o início. O Ministério Público também já protocolou Ação Civil Pública neste sentido. A prefeitura, mesmo assim, se recusa a ampliar o conselho gestor de Campos Elíseos, e agora vemos o efeito na vida dos moradores. Inclusive de mulheres como Silvana que, ironicamente, já sofre com enxaquecas pelo medo de perder sua casa para a construção de um hospital público referência em cuidados com a saúde da mulher.

 

Atividade de mapeamento coletivo reúne informações para plano alternativo da Luz e de Campos Elíseos

Participantes adicionam adesivos no mapa que representa parte de Campos Elíseos, Santa Efigênia, Luz e Bom Retiro.

O Observatório de Remoções promoveu no dia 16 de outubro uma atividade para reflexão coletiva sobre as disputas em torno do destino da região central da cidade de São Paulo, em especial do território que compreende Luz e Campos Elíseos. Tal atividade  faz parte das ações promovidas por uma articulação ampla que envolve pesquisadores, ativistas e moradores da região, o Fórum Aberto Mundaréu da Luz.

Um dos objetivos do Fórum Aberto é estabelecer um processo coletivo de planejamento insurgente, termo cunhado pela pesquisadora Faranak Miraftab para se contrapor à práticas tradicionais de planejamento urbano. Resumidamente, a perspectiva insurgente defende  transformações radicais na mediação e participação no processo de planejamento: a mediação passa para uma linguagem próxima a população, saindo do domínio técnico; e a participação é ampliada, além do diálogo, para as práticas sociais e ações insurgentes já em curso no território.

A primeira parte da atividade foi uma conversa com a professora Beatriz Kara José, que ao longo de sua apresentação traçou a trajetória das intervenções estatais no território desde os anos 1970. Sua fala evidencia que não é de hoje que grandes projetos de transformação do centro da cidade de São Paulo se apoiam nas supostas degradação e esvaziamento da região, uma narrativa que justificou planos e intervenções nas últimas décadas que ao invés de resolver problemas reais da região, aprofundaram o descaso com a população pobre que vive, trabalha e circula por lá. Para ouvir a fala completa acesse o link.

A professora de planejamento urbano Beatriz Kara José fala sobre projetos de intervenção na área central nas últimas décadas.

Depois disso, começamos a proposta do mapeamento coletivo, onde o objetivo principal foi reconhecer as práticas sociais transformadoras em curso no território. A facilitação dessa atividade ficou por conta do pesquisador Aluízio Marino, que integra a equipe do Observatório de Remoções. Os dispositivos/suportes escolhidos para a atividade foram: (1) um mapa de grande dimensão impresso em lona, onde as pessoas interviram com iconografias em papel adesivo e canetas permanentes; (2) uma linha do tempo sobre as disputas e intervenções que ocorreram no território desde a década de 1990; e (3) um painel para identificação das práticas sociais transformadoras (resistências, ativismos, insurgências, entre outras ações ) e das agendas/lutas amplas nas quais essas práticas estão inseridas ou conectadas.

Linha do tempo

O processo participativo e os resultados visuais trouxeram a tona elementos importantes para compreender as dinâmicas territoriais existentes hoje e para construir propostas para melhorar as condições de vida daqueles ali que moram, trabalham e circulam. Dentre eles destacamos:

a) A evidente percepção de que esse é um território ocupado, onde existe vida. Sem negar a necessidade de transformações e melhorias, compreende-se a necessidade de que qualquer mudança seja pensada a partir da perspectiva daqueles que ali vivem.

b) O descontentamento com os espaços de participação institucional, tais como os conselhos gestores, que embora tenham sua importância não são suficientes para traduzir as demandas sociais em políticas públicas – inclusive havia a participação de alguns membros do Conselho Gestor de Campos Elíseos. Uma das contribuições defende a “ampliação de canais de participação com a população moradora do centro como obrigatoriedade para implementação das políticas na região”, outra sugere “cartografias, rádios, lambes, aulas públicas para diálogo com o morador e a cidade”.

c) O histórico de ação do poder público no processo de “revitalização”, que fica evidente quando analisamos a linha do tempo. Ao longo das últimas décadas, as intervenções empregadas para alterar o território foram, majoritariamente: demolições e lacramento de imóveis, operações policiais, projetos urbanísticos, construção de equipamentos culturais âncora e realização de eventos.

d) A relação direta entre intervenções do poder público (principalmente nas esferas municipal e estadual), do mercado imobiliário e grandes empresas de outros setores no processo de revitalização. Visível, por exemplo, nas recentes parcerias público-privadas (Casa Paulista) e nos investimentos e intervenções realizadas pela Porto Seguro, entre eles o “Fórum Revitalização do Centro”, evento realizado em parceria com o jornal Folha de São Paulo no SESC 24 de maio. Também foi rejeitado o favorecimento de grandes construtoras e pediu-se clareza na linguagem das políticas públicas.

e) Compreender as ações sociais inseridas no contexto das resistências, ativismos e insurgências como práticas sociais transformadoras foi um pressuposto no processo de mapeamento, já que se coloca como parte do processo de construção de um planejamento insurgente. No painel para identificação dessas práticas ficou evidente a presença de diferentes coletivos que já estão, através de sua ação, transformando o território. É possível vislumbrar (e potenciar) uma articulação entre eles? As participações ao longo da atividade bem como o processo de consolidação do Fórum Aberto Mundaréu da Luz mostram que existe diálogo e colaboração em ações no campo da redução de danos no uso de drogas, intervenções artístico culturais, luta por moradia, educação e comunicação popular. Tal colaboração pode configurar uma alternativa de mediação no território, um dos elementos principais para a construção de um planejamento insurgente.

Texto: Aluízio Marino

Fotos: Paulo Brazyl

Mutirão de desenho revela como moradores enxergam Campos Elíseos

No pedaço de Campos Elíseos hoje conhecido como “cracolândia” tem muita coisa boa e gente que não quer sair dali. Este foi o recado dos moradores e comerciantes que participaram do Mutirão Desenhos & Desejos, que aconteceu no Largo Coração de Jesus no sábado (21/10). “Vivo bem. Tenho tudo, vou a pé!” “Eu vejo o bairro alegre e divertido e, às vezes, muita guerra.” “Cheio de vida dia e noite. Só precisa de cuidados.” “Que nossos filhos possam crescer aqui.” “Mexer nos prédios velhos: dar uso!” Estas foram algumas das respostas que rechearam o Mural de Vivências que propôs três perguntas simples: Como você vive o bairro? Como você vê o bairro? O que você deseja para o bairro?

A iniciativa, promovida pelo Observatório de Remoções, Instituto Pólis, escritório modelo Mosaico da FAU Mackenzie e IABsp com o Fórum Aberto Mundaréu Luz, juntou moradores, comerciantes e freqüentadores do bairro com artistas e arquitetos para registrar algumas cenas da vida cotidiana, prédios históricos e lugares especiais num só desenho coletivo. Papéis e canetas foram distribuídos para adultos e crianças, que desenharam ao mesmo tempo em que contaram algo de suas trajetórias pessoais.

O movimento provocado pelo desenho na rua abriu portas para conversas na calçada e dentro das moradias. Assim, a vida privada dos moradores das pensões e dos trabalhadores do comércio foi atravessando esta atividade coletiva, que foi pensada como um dispositivo para refletir sobre o presente e sobre transformações possíveis. Uma ação conjunta entre quem vive no bairro e quem deseja contribuir para sua melhoria.

Desenhão coletivo

E amanhã (28/10) é dia do primeiro grande encontro do Fórum Aberto Mundaréu da Luz! Promovido por pessoas e organizações no fluxo vivo da região central, como as já citadas e mais Repep (Rede Paulista de Educação Patrimonial), Centro de Convivência É de Lei, A Craco Resiste, Casa Rodante, Creative Commes, A Próxima Companhia de Teatro, entre outros grupos. É mais uma oportunidade para compartilhar visões e saberes sobre o presente pensando num plano alternativo para o bairro e políticas públicas para seus moradores e frequentadores. Veja aqui a programação completa e acompanhe as novidades.

Prefeitura diz desconhecer múltiplas intervenções em Campos Elíseos enquanto anuncia pelo menos quatro projetos

O Ministério Público discutiu o perímetro de atuação do Conselho Gestor (CG) das Quadras 37 e 38 em reunião recente, provocada por um abaixo-assinado entregue por moradores e conselheiros eleitos. O documento pede a ampliação da participação para todos os que vivem na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) C-108, que alcança nove quadras no bairro de Campos Elíseos. A restrição ao perímetro é imposta pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), por insistir que apenas estas duas quadras sofrerão intervenção. Entretanto este não parece ser o caso, já que as intervenções previstas para a área são muito mais amplas.

Ainda assim, como Paulo Rogério, morador de uma pensão na Al. Dino Bueno, disse ao Observatório logo após uma reunião com a prefeitura no fim de junho, “O problema de lá se reflete aqui. Tanto é que o policiamento tá tudo ostensivo aqui por causa daqueles dois quarteirões. O problema é só aqueles dois quarteirões [onde está a cracolândia], mas a região toda tá sofrendo, a região toda sofre”.

O Conselho Gestor é o espaço para formular, analisar e decidir sobre intervenções que venham a ocorrer nas Quadras 37 e 38. O Plano Diretor Estratégico (PDE) exige a instalação de um Conselho antes da elaboração de propostas de intervenção em qualquer ZEIS habitada na cidade. No fim de junho (30/06), o Ministério Público protocolou Ação Civil Pública pedindo a ampliação do perímetro de atuação do CG. O processo está em avaliação no judiciário, e pode inclusive suspender a constituição do atual Conselho.

Enquanto prefeito e governador avançam em decisões e ações que envolvem pelo menos mais quatro projetos, a Sehab nega conhecer qualquer intervenção além das quadras 37 e 38. O Observatório de Remoções, por meio de pesquisa documental e levantamento em campo, identificou mais os seguintes projetos:

    • PPP Complexos Hospitalares: A Secretaria de Estadual de Saúde definiu a quadra ocupada 36 da ZEIS-3C 108, para receber o novo Hospital Pérola Byington, a ser construído através de uma parceria público-privada. Em levantamento de campo, a equipe do Observatório encontrou vários moradores dessa quadra que já receberam notificação para desocupar seus imóveis em até 60 dias. Apesar do susto, moradores desconfiam da veracidade dos documentos de imissão na posse – quando um órgão público paga ao proprietário mais de 80% do valor do imóvel e pede à justiça para remover os moradores;
    • PPP Habitacional do Centro: iniciativa do Governo do Estado para a construção de habitações destinadas, por meio de sorteio, a famílias com renda entre 1 e 10 SM, inscritas em cadastro da Agência Casa Paulista e com comprovação formal de trabalho e/ou moradia no centro expandido. Contabilizaram-se 172 mil famílias cadastradas e já estão em construção as torres residenciais do 1º lote da PPP, na quadra 49. Porém, há outros lotes já concedidos para a PPP e outros ainda em negociação;
    • Projeto Redenção: parceria entre Prefeitura e Governo do Estado cujo objetivo geral seria ‘a requalificação da região da Luz’, por meio de articulação intersetorial entre as secretarias municipais e estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Habitação, Saúde, Segurança Urbana e Urbanismo e Licenciamento. Encontram-se em desenvolvimento atividades do Programa Centro Aberto, as intervenções na quadra 37 e 38 e já estão sendo realizados os levantamentos sobre o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Campos Elíseos.
    • PIU Terminal Princesa Isabel (PIU-TPI): Após anunciar a intenção de remoção total da Favela do Moinho, a Prefeitura apresentou o PIU-TPI, que é um projeto de intervenção para viabilizar a reestruturação urbana desta área considerada subutilizada, mas com potencial de transformação. Na prática, os PIU’s flexibilizam a legislação urbanística para aumentar a densidade populacional e construtiva no perímetro, abrindo espaço para a transformação do uso do solo com a qual lucra o mercado imobiliário. O projeto em Campos Elíseos prevê a concessão do terminal à uma empresa com permissão para explorar comercialmente o terminal e um raio de 600 metros. Para orientar a ‘transformação urbanística’ do entorno do terminal, que chega até a Av. São João, serão elaborados Planos Urbanísticos Específicos (PUEs). A fase de consulta pública deste projeto Já foi encerrada.

Se este território é, hoje, alvo de uma série de projetos que sinalizam o grande interesse do poder público e do mercado imobiliário, também é um lugar habitado por população de baixa renda, com grande número de cortiços, pensões, ocupações e áreas demarcadas como ZEIS, conforme mostra o mapa abaixo.

A forma como os processos de intervenção vem sendo conduzidos pela Prefeitura pelo Governo do Estado parece desconsiderar a área não se encontra desocupada, ignorando a população que há anos mora, trabalha, estuda e convive naquele pedaço da cidade. O diálogo entre sociedade e poder público praticamente inexiste, e tem sido marcado por atropelos, ilegalidades, criminalização e repressão do(a)s moradore(a)s do bairro. Campos Elíseos aparece nestes projetos como um espaço vazio social e economicamente, o que não condiz com a realidade. A ideia de ‘revitalização’ desconsidera as vidas que há muito tempo se instalaram ali, construindo vínculos, lembranças e cultivando raízes.

Durante os trabalhos em campo do Observatório de Remoções é comum ouvir relatos de moradores sobre os efeitos destes projetos, bem como das expulsões por eles ocasionadas. Paulo Rogério, que já foi removido três vezes na vizinhança, esperava que a última mudança fosse definitiva.

“Não. Agora tá chegando em mim. Se eu mudar pra outro quarteirão, que seja neste perímetro, amanhã eu vou ter outro problema de novo. Ou seja, tá trabalho de formiguinha, onde eu tô indo eles tão indo, onde tô eles tão. Então tem que ir pra longe daqui. Daqui a pouco tá tudo no chão. E você tem que ir, e você tem que ir. E o problema tá indo atrás de você.”

 

Mapa interativo mostra que 2017 é o pior ano em uma década para viver na Luz

Demolições, lacramentos, remoções, incêndios, violência policial e internações forçadas são situações recorrentes na região da Luz, no centro de São Paulo, desde 2005, quando foi lançado o projeto Nova Luz. No entanto, levantamento histórico feito pelo Observatório de Remoções mostra que estas  violações nunca foram tão frequentes como desde maio deste ano. E mais: os picos de violações aos direitos de moradores e frequentadores sempre coincidem com grandes projetos de renovação urbana.

Para acessar o mapa em tela cheia clique aqui.

O território que compreende os bairros Luz e Campos Elíseos é marcado por violações, violências e remoções sofridas por quem mora, circula e trabalha por ali, especialmente a população mais pobre, maioria dos que habitam o território. Com foco no período entre 2005 e 2017, o mapa e a linha do tempo interativa mostram, em seqüência espaço-temporal, a truculência das polícias civil, militar e da guarda civil metropolitana (incluindo homicídio e tortura), as demolições e os lacramentos de imóveis habitados,os incêndios em áreas de moradia precária e as internações forçadas dos sujeitos-usuários de substâncias químicas em situação de rua. As fontes para os registros das ocorrências foram mídias digitais, como Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Diário de São Paulo e Jornalistas Livres, denúnicas do grupo A Craco Resiste e a pesquisa de campo que o Observatório de Remoções desenvolve na região.

O objetivo desta cartografia é denunciar práticas que pioram a situação em que se encontram os sujeitos-usuários de substâncias químicas em situação de rua e as famílias-residentes em pensões, ocupações de moradia e/ou assentamentos precários. A violência policial também atrapalha políticas de assistência social e de moradia implementadas pelo próprio Estado e por uma rede de organizações da sociedade civil, que ao longo do tempo procuraram respeitar a dignidade dos sujeitos que ali habitam e melhorar suas condições de sobrevivência.

Muitas operações policiais foram realizadas nesse território com a justificativa do “combate ao tráfico”, mas o resultado prometido nunca foi alcançado. Pelo contrário, entre 2016 e 2017 o número de usuários de drogas que frequentam a cracolândia aumentou 160%, enquanto a proporção de mulheres também subiu de 16,8% para 34,5%. Os dados são do Levantamento do Perfil dos Usuários de Drogas na Região da Cracolândia, realizado pelo governo do estado de São Paulo em parceria com o PNUD.

A população pobre, que reside em pensões, ocupações e outros conjuntos autoconstruídos, também sentem os efeitos das políticas de repressão, sendo expulsas múltiplas vezes de suas moradias. Em outras palavras, a “guerra às drogas” se transformou em justificativa para remover sujeitos considerados indesejados e abrir espaço para outras pessoas ocuparem aquele pedaço da cidade. Este quadro apenas agrava problemas mais amplos e estruturais como a falta de moradia adequeda, o genocídio da juventude negra e o encarceramento em massa.

Mais do que uma coincidência, a análise histórica e geográfica questiona os interesses em torno das violações nesse território. Sob a justificativa da internacionalmente fracassada guerra às drogas, o Estado abre espaço para uma política de reestruturação urbana excludente e violenta. É isso que o mapeamento mostra. Na região da Luz, o aumento de violações de direitos humanos acontece paralelamente à definição e execução de projetos urbanísticos, como o projeto Nova Luz, a Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional da Região Central e a PPP do novo Hospital Pérola Byington. Essas PPPs ameaçam, hoje, diretamente os moradores de três quadras inteiras, sendo que numa delas diversas pessoas já receberam notificação com prazo para desocupar suas casas e comércios. Agora, surgem outros projetos, como o “Redenção” e o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Terminal Princesa Isabel.

Tempo de violações

O projeto urbanístico “Nova Luz”, proposto entre os anos de 2005 e 2012, previa a “revitalização” do bairro. Um discurso estranho para a região que possui taxa de densidade demográfica entre as mais altas do centro expandido. Quem conhece a região sabe que vida ali nunca faltou.

Uma das ações vinculadas ao Nova Luz foi a “Operação Limpa Cracolândia”, que dispersou os usuários e demoliu uma série de imóveis em uso. A antiga rodoviária foi demolida neste contexto, quando já havia virado um shopping. Após a demolição, o grande terreno permaneceu vazio por cerca de sete anos.

MAPA 2005-2008

Durante a tentativa de implantação do projeto Nova Luz, a Favela do Moinho também sofreu uma série de incêndios. Ali residem inúmeras famílias em situação precária, apesar da área ser uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 3) desde 2004.

MAPA 2009-2012

O ano de 2012 é marcado pela“Operação Sufoco” e a consequente “procissão do crack”. Quando policiais militares e guardas civis metropolitanos reprimiram violentamente o “fluxo”, usuários foram obrigadosa circular pela região para conseguir fazer uso da droga. A partir de então, verifica-se um deslocamento das ações de repressão para o entorno da Rua Helvetia. Foi ali onde o fluxo se instalou depois das operações policiais do Nova Luz.

A partir de 2013, depois do projeto ser interrompido, observa-se uma diminuição das ações de repressão contra o “fluxo”. Pela primeira vez são experimentadas estratégias alternativas de atuação do poder público, como o programa “De Braços Abertos”, que oferecia de moradia e trabalho para dependentes químicos. Entretanto, mesmo com a inserção de novas ZEIS na região, entre 2013 e 2016, insegurança e vulnerabilidade permanceceram rondando a população local. Nesse período, especialmente na Favela do Moinho, a relação com a prefeitura se torna bastante tensa e acontecem diversos protestos devido a novas ocorrências de incêndio e outras reivindicações históricas. Os moradores foram duramente reprimidos pela guarda civil metropolitana.

MAPA 2013 – 2016

Em 2017, apesar do reconhecimento da mídia e de pesquisadores afirmando  que a repressão policial não resolve os problemas da região, há uma intensificação das violações, violências e remoções. O número de ocorrências entre os meses de maio e julho são os maiores desde 2005. Evidencia-se também uma maior violência por parte do Estado, com denúncias de tortura e assassinato de um morador da Favela do Moinho por policiais militares. Em outro episódio um jovem perdeu a visão de um olho devido a um disparo de bala de borracha contra os usuários na Praça Princesa Isabel, também por policias militares.

MAPA 2017

Nota metodológica:

A cartografia foi realizada na plataforma CARTO. Todas as matérias, vídeos e demais referências estão elencadas com o título e o hiperlink em cada uma das ocorrências mapeadas. A iconografia utilizada para representar as violações estão disponíveis no “Manual de Mapeo Colectivo” desenvolvido pelo grupo argentino “Iconoclasistas”.

Importante destacar que o mapeamento é subdimensionado, ou seja, não contempla todas as violações, violências e remoções que aconteceram durante o período analisado. Isto pois a grande maioria das ocorrências é invisibilizada.