Fim da cracolândia ou aumento da violência institucional?

por Fórum Aberto Mundaréu da Luz

Após a mega operação policial em maio de 2017 o prefeito, João Dória, afirmou que a cracolândia havia acabado. Entretanto, o acompanhamento dos fatos após esse período apontam algo bem diferente: a cracolândia – compreendida como os fluxos de pessoas que usam crack em situação de rua  – persiste, mesmo com a intensificação de operações policiais, a maioria delas violentas e desproporcionais.

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A segunda versão do mapa das “violações, violências e remoções na Luz”, elaborado pelo Observatório de Remoções, ilustra essa realidade. Em 2017 o número de ocorrências registradas cresce ainda mais. A cartografia organiza as violações desde 2005, com início do projeto Nova Luz. Neste mapa também é possível verificar a presença do fluxo de forma mais fragmentada, reforçando a antiga constatação de que a violência policial não resolve o problema, servindo apenas como uma cortina de fumaça, que acaba por dispersar o fluxo para outras regiões.

Outra constatação é que as ações estão cada vez mais violentas. Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo portal Ponte mostram que, de maio até início de dezembro, foram realizadas 29 operações com utilização de bombas de gás e de efeito moral. Existe atualmente um verdadeiro clima de guerra na região, onde os principais prejudicados são, além dos usuários, os moradores, comerciantes e trabalhadores sociais e da saúde.

Somam-se às violências contra o fluxo, processos de remoção das famílias que ali residem violando os parâmetros da política urbana em vigor, já que a área alvo de remoção por parte dos governos municipal e estadual está configurada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Plano Diretor da cidade. Este  instrumento do PD  prevê o aumento da  oferta de moradia popular e a melhoria das condições habitacionais de quem ali reside, assim como  a participação desta  população , via conselho gestor, em qualquer intervenção urbana. As propostas apresentadas pela prefeitura não dão conta dos números e diversidade das situações locais. Além disso, para  as famílias que estão removidas em função da PPP do Hospital Perola Byington, não há nenhuma proposta até o momento.  

Internacionalmente já se reconhece que a violência e a repressão não resolvem problemas como os da cracolândia, pelo contrário, as operações policiais violentas intensificam os conflitos, reforçam a  histórica desigualdade social e fragilizam as ações de cuidado. É nítida a sensação de insegurança  no território, o que inclusive é reforçado pelos dados divulgados pelo jornal O Estado de São Paulo, que  via LAI constatou: o número de roubos registrados na região quase triplicou após as operações da Polícia Militar que tiveram início no dia 21 de maio.

Portanto, o fim do tráfico de drogas, justificativa  apresentada pelos governos municipal e estadual, não está ocorrendo e, como vimos acima, muito menos a presença do fluxo. É ainda provável a existência de outros interesses por trás das incursões policiais, como o de remover a população pobre deste local para abrir espaço para investimentos imobiliários.

Acreditamos que é fundamental compreender a complexidade desse território, para assim planejarmos soluções humanas que melhore significativamente as condições urbanísticas do local ,  garantindo  boas condições para as famílias, comerciantes e pessoas em situação de rua. Nesse sentido, uma série de organizações coletivos, articulados em torno do “Fórum Aberto Mundaréu da Luz”, estão a frente de uma Audiência Pública que será realizada no dia 29 de janeiro na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com o objetivo de escutar aqueles que estão sofrendo cotidianamente essas violações e juntos construirmos estratégias de enfrentamento, resistência e propormos alternativas.

PPP do novo Hospital Pérola Byington vai deixar centenas de pessoas sem teto

Cinco moradoras de pensão que pode ser demolida para construção do novo hospital de referência em saúde das mulheres foram à Promotoria de Habitação e Urbanismo, no Ministério Público, na sexta-feira (10/11). Elas procuram informações sobre o projeto que ronda suas casas desde 2013, e também ajuda para não terminarem na rua.

Uma das moradoras, Silvana, tem sentido fortes dores de cabeça todos os dias desde que ouviu dizer que o despejo estaria próximo. Ela vive há 10 anos na mesma pensão, no Largo Coração de Jesus, em Campos Elíseos. Todos os 19 “quartos” do pequeno prédio estão ocupados, com uma média de três pessoas por cômodo e um total de cinco crianças. O último aluguel que pagou foi em novembro de 2016, quando o responsável pela cobrança sumiu. Agora, chegam cobranças de IPTU que se acumulam e estão com medo de cortarem luz e água. Ela sabe pouco sobre o projeto para o terreno onde mora. Lembra apenas que por volta de 2013 homens de calça e camisa social entraram na sua casa, tiraram fotos e fizeram perguntas do tipo “quantas pessoas vivem aqui”, “quanto você ganha”. Não anotaram nada, foram embora e nunca mais ouviu falar deles. Depois, tudo o que soube sobre o projeto foi fofoca. Acha que o imóvel foi vendido pelo proprietário ao governo do estado em março de 2016. Mesmo assim, o responsável pela cobrança dos aluguéis, que não era o dono do imóvel mas possivelmente o locatário oficial, continuou cobrando aluguel dos moradores até o fim daquele ano. Como o maior proprietário da quadra, uma empresa que representa fabricantes internacionais de pneus, vai tirar os equipamentos e esvaziar o lote na próxima sexta-feira (17/11), Silvana teme que os caminhões também parem na sua porta para levar tudo o que ela tem.

Os vizinhos de Silvana também estão muito preocupados. Fernando, por exemplo, dono de um bar no mesmo imóvel onde mora com toda a família desde que chegou de Portugal, ainda criança, em 1959, recebeu um documento do Tribunal de Justiça do Estado determinando prazo de 30 dias para “desocupação voluntária”. Ele diz que até seria possível procurar um hotel ou pensão, caso vivesse só, mas “com criança é diferente”. Hoje, são mais de 20 pessoas dividindo o mesmo teto: irmãs, filhos, netos e sobrinhos de Fernando que nunca viveram separados. Um suposto oficial de justiça bateu na sua porta com um mandado de “imissão na posse” exatamente dois meses depois da última grande operação policial para acabar com a chamada “Cracolândia”, que aconteceu em maio.

O documento indica que seu imóvel foi desapropriado por “utilidade pública” e que o valor do bem determinado pela Fazenda do Estado está depositado em juízo. Ele diz que este dinheiro não é suficiente para resolver a moradia da família inteira e que para comprar outra coisa é preciso ter dinheiro na mão e não depositado numa conta inacessível. “Agora é assim, o que é nosso não é nosso. Tem que sair sem querer, tem que aceitar o dinheiro que eles [o governo] pagarem”.

Imissão na posse é o processo pelo qual o governo do Estado pretende se apropriar efetivamente dos imóveis de toda a chamada quadra 36 para demoli-los e depois construir, em esquema de parceria-público privada (PPP), a nova sede do Hospital Pérola Byington.

Medo

O decreto de utilidade pública de sua casa foi emitido pelo governador em 2013 (nº 59.217 de 21 de maio). A primeira vez que Fernando ouviu falar desta ameaça foi há dois anos, depois mais nada. Agora está bastante preocupado. “Diz que chega um caminhão, encosta e começa a tirar tudo. Acho que isso é uma crueldade muito grande, chegar e tirar as coisas assim e botar as pessoas na rua. A gente fica de mãos atadas. 30 dias não dá nem pra encontrar uma casa”.

Além de Fernando e Silvana, todos os pequenos proprietários, ocupantes e inquilinos do quarteirão receberam documentos parecidos.

Um pouco mais perto da esquina é o bar do Seu José que está na mira dos tratores. Ele está nesta quadra há apenas sete meses. Antes, seu bar ficava ali perto, na Al. Dino Bueno, até ser emparedado pela prefeitura junto com todos os comércios e quase todas as pensões nas imediações depois da operação policial contra a “Cracolândia”. “Agora vou viver como passarinho, de galho em galho?”, comenta no balcão do novo endereço.

Encontramos mais moradores apreensivos na Al. Glete. Renata, que mora ali há seis anos, se surpreendeu com a ordem para abandonar sua casa junto com os oito filhos e todos os vizinhos que ocupam os nove cômodos de um edifício antes abandonado. “Eu achava que ia ser um pouco mais pra frente, mas, infelizmente, parece que veio atingindo todo mundo, né”. O documento recebido por ela, no entanto, não determina um prazo para desocupação do imóvel.

Até quem não recebeu os documentos está preocupado. É o caso de Cássia, que vive com filhos e marido num barraco dentro de um antigo galpão ocupado, na Av. Rio Branco, por ex-moradores da Favela do Moinho. Tudo que é novo ali é feito de tapume, tábuas e ripas de madeira, e o pé-direito é tão alto que só tem teto individual quem cedeu o espaço sobre seu barraco para outra família. Quando isto acontece, tábuas de madeira fazem o piso e uma escada simples no corredor permite acesso independente ao que poderia ser considerado um mezanino. Este ainda não é caso de Cássia – deitada em sua cama ela vê as telhas de barro e o madeiramento do telhado do sobrado, ainda chamuscado pelo último incêndio. No prédio vivem hoje 77 famílias. Apesar de não terem recebido nenhuma notificação oficial, foram ao batalhão policial mais próximo para se certificar de que não existe reintegração agendada. O inquilino do bar que ocupa o térreo do prédio foi ao Fórum e também não encontrou nada.

Incerteza

Até agora, nenhuma informação ou alternativa foi apresentada oficialmente aos moradores da quadra, mesmo os que já foram notificados com documentos de imissão na posse. Se os caminhões de despejo encostarem mesmo neste mês, onde vão estudar as crianças que já estão matriculadas nos colégios do entorno? O prazo para novas matrículas na rede pública termina em dezembro.

Alguns moradores de pensões também se inscreveram na PPP Habitacional que o governo do estado já começou a construir a poucos metros dali, apesar de não terem chances de mudar para os novos prédios. Para morar lá é preciso ter renda familiar superior a três salários mínimos, o que não é o caso de grande parte das famílias ameaçadas pela PPP do novo hospital.

Mesmo sem dinheiro para comprar um apartamento na PPP Habitacional ou para alugar algo com condições dignas na vizinhança, os moradores no caminho do novo hospital tem direito à moradia. O lugar onde vivem hoje está marcado no Plano Diretor e na lei de uso e ocupação do solo do município como ZEIS 3 (Zona Especial de Interesse Social em áreas com boa infraestrutura, escolas e oportunidades de emprego). Isto significa que aquela é uma área especialmente destinada à produção de moradias para que pessoas de baixa renda possam viver com dignidade. Além disso, qualquer intervenção na área precisa ser precedida pela constituição de um conselho gestor com a participação de moradores, proprietários e comerciantes, além de representantes do poder público. Este conselho seria, justamente, o espaço onde Silvana, Fernando, Seu José e Renata poderiam debater de forma direta, consensuada, livre e bem informada sobre o destino de suas casas e de suas vidas. Ainda assim, o governo do estado parece desconsiderar que o lugar onde pretende construir um grande hospital é habitado por centenas de pessoas que nunca foram informadas sobre planos, prazos de execução e alternativas de moradia para quem vive ali de forma precária.

Ilegalidades

Basta atravessar a rua para ver uma história um pouco diferente. As quadras 36 (do hospital), 37 e 38 fazem parte da mesma ZEIS. No entanto, em julho foi eleito um conselho gestor restrito apenas as últimas duas quadras. A intenção de prefeitura é desapropriar os imóveis, demolir todas as construções que não forem consideradas patrimônio histórico e entregar os terrenos para o governo do estado construir prédios habitacionais. O Conselho Gestor das quadras 37 e 38 foi constituído por exigência do Ministério Público após uma ação desastrada e violenta por parte da prefeitura, que feriu pelo menos três pessoas dentro de seus quartos numa pensão enquanto demolia o imóvel vizinho. Agora, antes de qualquer nova demolição ou remoção na região da “Cracolândia”, moradores e conselheiros discutem como será a transformação da área e como será o atendimento habitacional das famílias que vivem ali.

Por que o governo do estado e a prefeitura se recusam a fazer um conselho gestor com os atingidos pelo novo hospital como fizeram com seus vizinhos nas quadras 37 e 38? Esta pergunta ainda está sem resposta.

Uma opção seria constituir um único conselho gestor de toda a ZEIS, para que todos os moradores pudessem participar da discussão sobre o destino do seu bairro. Conselheiros tem insistido nisto desde o início. O Ministério Público também já protocolou Ação Civil Pública neste sentido. A prefeitura, mesmo assim, se recusa a ampliar o conselho gestor de Campos Elíseos, e agora vemos o efeito na vida dos moradores. Inclusive de mulheres como Silvana que, ironicamente, já sofre com enxaquecas pelo medo de perder sua casa para a construção de um hospital público referência em cuidados com a saúde da mulher.

 

Atividade de mapeamento coletivo reúne informações para plano alternativo da Luz e de Campos Elíseos

Participantes adicionam adesivos no mapa que representa parte de Campos Elíseos, Santa Efigênia, Luz e Bom Retiro.

O Observatório de Remoções promoveu no dia 16 de outubro uma atividade para reflexão coletiva sobre as disputas em torno do destino da região central da cidade de São Paulo, em especial do território que compreende Luz e Campos Elíseos. Tal atividade  faz parte das ações promovidas por uma articulação ampla que envolve pesquisadores, ativistas e moradores da região, o Fórum Aberto Mundaréu da Luz.

Um dos objetivos do Fórum Aberto é estabelecer um processo coletivo de planejamento insurgente, termo cunhado pela pesquisadora Faranak Miraftab para se contrapor à práticas tradicionais de planejamento urbano. Resumidamente, a perspectiva insurgente defende  transformações radicais na mediação e participação no processo de planejamento: a mediação passa para uma linguagem próxima a população, saindo do domínio técnico; e a participação é ampliada, além do diálogo, para as práticas sociais e ações insurgentes já em curso no território.

A primeira parte da atividade foi uma conversa com a professora Beatriz Kara José, que ao longo de sua apresentação traçou a trajetória das intervenções estatais no território desde os anos 1970. Sua fala evidencia que não é de hoje que grandes projetos de transformação do centro da cidade de São Paulo se apoiam nas supostas degradação e esvaziamento da região, uma narrativa que justificou planos e intervenções nas últimas décadas que ao invés de resolver problemas reais da região, aprofundaram o descaso com a população pobre que vive, trabalha e circula por lá. Para ouvir a fala completa acesse o link.

A professora de planejamento urbano Beatriz Kara José fala sobre projetos de intervenção na área central nas últimas décadas.

Depois disso, começamos a proposta do mapeamento coletivo, onde o objetivo principal foi reconhecer as práticas sociais transformadoras em curso no território. A facilitação dessa atividade ficou por conta do pesquisador Aluízio Marino, que integra a equipe do Observatório de Remoções. Os dispositivos/suportes escolhidos para a atividade foram: (1) um mapa de grande dimensão impresso em lona, onde as pessoas interviram com iconografias em papel adesivo e canetas permanentes; (2) uma linha do tempo sobre as disputas e intervenções que ocorreram no território desde a década de 1990; e (3) um painel para identificação das práticas sociais transformadoras (resistências, ativismos, insurgências, entre outras ações ) e das agendas/lutas amplas nas quais essas práticas estão inseridas ou conectadas.

Linha do tempo

O processo participativo e os resultados visuais trouxeram a tona elementos importantes para compreender as dinâmicas territoriais existentes hoje e para construir propostas para melhorar as condições de vida daqueles ali que moram, trabalham e circulam. Dentre eles destacamos:

a) A evidente percepção de que esse é um território ocupado, onde existe vida. Sem negar a necessidade de transformações e melhorias, compreende-se a necessidade de que qualquer mudança seja pensada a partir da perspectiva daqueles que ali vivem.

b) O descontentamento com os espaços de participação institucional, tais como os conselhos gestores, que embora tenham sua importância não são suficientes para traduzir as demandas sociais em políticas públicas – inclusive havia a participação de alguns membros do Conselho Gestor de Campos Elíseos. Uma das contribuições defende a “ampliação de canais de participação com a população moradora do centro como obrigatoriedade para implementação das políticas na região”, outra sugere “cartografias, rádios, lambes, aulas públicas para diálogo com o morador e a cidade”.

c) O histórico de ação do poder público no processo de “revitalização”, que fica evidente quando analisamos a linha do tempo. Ao longo das últimas décadas, as intervenções empregadas para alterar o território foram, majoritariamente: demolições e lacramento de imóveis, operações policiais, projetos urbanísticos, construção de equipamentos culturais âncora e realização de eventos.

d) A relação direta entre intervenções do poder público (principalmente nas esferas municipal e estadual), do mercado imobiliário e grandes empresas de outros setores no processo de revitalização. Visível, por exemplo, nas recentes parcerias público-privadas (Casa Paulista) e nos investimentos e intervenções realizadas pela Porto Seguro, entre eles o “Fórum Revitalização do Centro”, evento realizado em parceria com o jornal Folha de São Paulo no SESC 24 de maio. Também foi rejeitado o favorecimento de grandes construtoras e pediu-se clareza na linguagem das políticas públicas.

e) Compreender as ações sociais inseridas no contexto das resistências, ativismos e insurgências como práticas sociais transformadoras foi um pressuposto no processo de mapeamento, já que se coloca como parte do processo de construção de um planejamento insurgente. No painel para identificação dessas práticas ficou evidente a presença de diferentes coletivos que já estão, através de sua ação, transformando o território. É possível vislumbrar (e potenciar) uma articulação entre eles? As participações ao longo da atividade bem como o processo de consolidação do Fórum Aberto Mundaréu da Luz mostram que existe diálogo e colaboração em ações no campo da redução de danos no uso de drogas, intervenções artístico culturais, luta por moradia, educação e comunicação popular. Tal colaboração pode configurar uma alternativa de mediação no território, um dos elementos principais para a construção de um planejamento insurgente.

Texto: Aluízio Marino

Fotos: Paulo Brazyl

Mutirão de desenho revela como moradores enxergam Campos Elíseos

No pedaço de Campos Elíseos hoje conhecido como “cracolândia” tem muita coisa boa e gente que não quer sair dali. Este foi o recado dos moradores e comerciantes que participaram do Mutirão Desenhos & Desejos, que aconteceu no Largo Coração de Jesus no sábado (21/10). “Vivo bem. Tenho tudo, vou a pé!” “Eu vejo o bairro alegre e divertido e, às vezes, muita guerra.” “Cheio de vida dia e noite. Só precisa de cuidados.” “Que nossos filhos possam crescer aqui.” “Mexer nos prédios velhos: dar uso!” Estas foram algumas das respostas que rechearam o Mural de Vivências que propôs três perguntas simples: Como você vive o bairro? Como você vê o bairro? O que você deseja para o bairro?

A iniciativa, promovida pelo Observatório de Remoções, Instituto Pólis, escritório modelo Mosaico da FAU Mackenzie e IABsp com o Fórum Aberto Mundaréu Luz, juntou moradores, comerciantes e freqüentadores do bairro com artistas e arquitetos para registrar algumas cenas da vida cotidiana, prédios históricos e lugares especiais num só desenho coletivo. Papéis e canetas foram distribuídos para adultos e crianças, que desenharam ao mesmo tempo em que contaram algo de suas trajetórias pessoais.

O movimento provocado pelo desenho na rua abriu portas para conversas na calçada e dentro das moradias. Assim, a vida privada dos moradores das pensões e dos trabalhadores do comércio foi atravessando esta atividade coletiva, que foi pensada como um dispositivo para refletir sobre o presente e sobre transformações possíveis. Uma ação conjunta entre quem vive no bairro e quem deseja contribuir para sua melhoria.

Desenhão coletivo

E amanhã (28/10) é dia do primeiro grande encontro do Fórum Aberto Mundaréu da Luz! Promovido por pessoas e organizações no fluxo vivo da região central, como as já citadas e mais Repep (Rede Paulista de Educação Patrimonial), Centro de Convivência É de Lei, A Craco Resiste, Casa Rodante, Creative Commes, A Próxima Companhia de Teatro, entre outros grupos. É mais uma oportunidade para compartilhar visões e saberes sobre o presente pensando num plano alternativo para o bairro e políticas públicas para seus moradores e frequentadores. Veja aqui a programação completa e acompanhe as novidades.

Ananya Roy fala sobre remoções no Brasil e no mundo

Ananya Roy quer dar visibilidade aos deslocamentos e despossessões nas cidades, mas também pensar como contestar e desafiar as políticas públicas que promovem remoções.

Ananya faz parte da rede internacional de pesquisadores articulada a partir do Seminário Internacional Remoções, Resistências e Intervenções Territoriais, promovido pelo Observatório de Remoções em São Paulo, em maio de 2017. No evento estiveram pesquisadores brasileiros de Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo e estrangeiros de Barcelona (ES), Buenos Aires (AR), Los Angeles (EUA), Nova Deli (IN), Nova York (EUA), Massachusetts (EUA), São Francisco (EUA) e Roma (IT).

Este é o primeiro vídeo de uma série gravada durante o seminário que será compartilhada nas próximas semanas.

Ananya Roy (EUA) é professora de Planejamento Urbano, Bem-Estar Social e Geografia e diretora inaugural do Instituto de Desigualdade e Democracia na UCLA Luskin. Autora de diversos livros, incluindo “Poverty Capital: Microfinance and the Making of Development”, e coeditora do livro “Territories of Poverty: Rethinking North and South”.

 

Prefeitura diz desconhecer múltiplas intervenções em Campos Elíseos enquanto anuncia pelo menos quatro projetos

O Ministério Público discutiu o perímetro de atuação do Conselho Gestor (CG) das Quadras 37 e 38 em reunião recente, provocada por um abaixo-assinado entregue por moradores e conselheiros eleitos. O documento pede a ampliação da participação para todos os que vivem na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) C-108, que alcança nove quadras no bairro de Campos Elíseos. A restrição ao perímetro é imposta pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), por insistir que apenas estas duas quadras sofrerão intervenção. Entretanto este não parece ser o caso, já que as intervenções previstas para a área são muito mais amplas.

Ainda assim, como Paulo Rogério, morador de uma pensão na Al. Dino Bueno, disse ao Observatório logo após uma reunião com a prefeitura no fim de junho, “O problema de lá se reflete aqui. Tanto é que o policiamento tá tudo ostensivo aqui por causa daqueles dois quarteirões. O problema é só aqueles dois quarteirões [onde está a cracolândia], mas a região toda tá sofrendo, a região toda sofre”.

O Conselho Gestor é o espaço para formular, analisar e decidir sobre intervenções que venham a ocorrer nas Quadras 37 e 38. O Plano Diretor Estratégico (PDE) exige a instalação de um Conselho antes da elaboração de propostas de intervenção em qualquer ZEIS habitada na cidade. No fim de junho (30/06), o Ministério Público protocolou Ação Civil Pública pedindo a ampliação do perímetro de atuação do CG. O processo está em avaliação no judiciário, e pode inclusive suspender a constituição do atual Conselho.

Enquanto prefeito e governador avançam em decisões e ações que envolvem pelo menos mais quatro projetos, a Sehab nega conhecer qualquer intervenção além das quadras 37 e 38. O Observatório de Remoções, por meio de pesquisa documental e levantamento em campo, identificou mais os seguintes projetos:

    • PPP Complexos Hospitalares: A Secretaria de Estadual de Saúde definiu a quadra ocupada 36 da ZEIS-3C 108, para receber o novo Hospital Pérola Byington, a ser construído através de uma parceria público-privada. Em levantamento de campo, a equipe do Observatório encontrou vários moradores dessa quadra que já receberam notificação para desocupar seus imóveis em até 60 dias. Apesar do susto, moradores desconfiam da veracidade dos documentos de imissão na posse – quando um órgão público paga ao proprietário mais de 80% do valor do imóvel e pede à justiça para remover os moradores;
    • PPP Habitacional do Centro: iniciativa do Governo do Estado para a construção de habitações destinadas, por meio de sorteio, a famílias com renda entre 1 e 10 SM, inscritas em cadastro da Agência Casa Paulista e com comprovação formal de trabalho e/ou moradia no centro expandido. Contabilizaram-se 172 mil famílias cadastradas e já estão em construção as torres residenciais do 1º lote da PPP, na quadra 49. Porém, há outros lotes já concedidos para a PPP e outros ainda em negociação;
    • Projeto Redenção: parceria entre Prefeitura e Governo do Estado cujo objetivo geral seria ‘a requalificação da região da Luz’, por meio de articulação intersetorial entre as secretarias municipais e estaduais de Assistência e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Habitação, Saúde, Segurança Urbana e Urbanismo e Licenciamento. Encontram-se em desenvolvimento atividades do Programa Centro Aberto, as intervenções na quadra 37 e 38 e já estão sendo realizados os levantamentos sobre o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Campos Elíseos.
    • PIU Terminal Princesa Isabel (PIU-TPI): Após anunciar a intenção de remoção total da Favela do Moinho, a Prefeitura apresentou o PIU-TPI, que é um projeto de intervenção para viabilizar a reestruturação urbana desta área considerada subutilizada, mas com potencial de transformação. Na prática, os PIU’s flexibilizam a legislação urbanística para aumentar a densidade populacional e construtiva no perímetro, abrindo espaço para a transformação do uso do solo com a qual lucra o mercado imobiliário. O projeto em Campos Elíseos prevê a concessão do terminal à uma empresa com permissão para explorar comercialmente o terminal e um raio de 600 metros. Para orientar a ‘transformação urbanística’ do entorno do terminal, que chega até a Av. São João, serão elaborados Planos Urbanísticos Específicos (PUEs). A fase de consulta pública deste projeto Já foi encerrada.

Se este território é, hoje, alvo de uma série de projetos que sinalizam o grande interesse do poder público e do mercado imobiliário, também é um lugar habitado por população de baixa renda, com grande número de cortiços, pensões, ocupações e áreas demarcadas como ZEIS, conforme mostra o mapa abaixo.

A forma como os processos de intervenção vem sendo conduzidos pela Prefeitura pelo Governo do Estado parece desconsiderar a área não se encontra desocupada, ignorando a população que há anos mora, trabalha, estuda e convive naquele pedaço da cidade. O diálogo entre sociedade e poder público praticamente inexiste, e tem sido marcado por atropelos, ilegalidades, criminalização e repressão do(a)s moradore(a)s do bairro. Campos Elíseos aparece nestes projetos como um espaço vazio social e economicamente, o que não condiz com a realidade. A ideia de ‘revitalização’ desconsidera as vidas que há muito tempo se instalaram ali, construindo vínculos, lembranças e cultivando raízes.

Durante os trabalhos em campo do Observatório de Remoções é comum ouvir relatos de moradores sobre os efeitos destes projetos, bem como das expulsões por eles ocasionadas. Paulo Rogério, que já foi removido três vezes na vizinhança, esperava que a última mudança fosse definitiva.

“Não. Agora tá chegando em mim. Se eu mudar pra outro quarteirão, que seja neste perímetro, amanhã eu vou ter outro problema de novo. Ou seja, tá trabalho de formiguinha, onde eu tô indo eles tão indo, onde tô eles tão. Então tem que ir pra longe daqui. Daqui a pouco tá tudo no chão. E você tem que ir, e você tem que ir. E o problema tá indo atrás de você.”

 

Mapa interativo mostra que 2017 é o pior ano em uma década para viver na Luz

Demolições, lacramentos, remoções, incêndios, violência policial e internações forçadas são situações recorrentes na região da Luz, no centro de São Paulo, desde 2005, quando foi lançado o projeto Nova Luz. No entanto, levantamento histórico feito pelo Observatório de Remoções mostra que estas  violações nunca foram tão frequentes como desde maio deste ano. E mais: os picos de violações aos direitos de moradores e frequentadores sempre coincidem com grandes projetos de renovação urbana.

Para acessar o mapa em tela cheia clique aqui.

O território que compreende os bairros Luz e Campos Elíseos é marcado por violações, violências e remoções sofridas por quem mora, circula e trabalha por ali, especialmente a população mais pobre, maioria dos que habitam o território. Com foco no período entre 2005 e 2017, o mapa e a linha do tempo interativa mostram, em seqüência espaço-temporal, a truculência das polícias civil, militar e da guarda civil metropolitana (incluindo homicídio e tortura), as demolições e os lacramentos de imóveis habitados,os incêndios em áreas de moradia precária e as internações forçadas dos sujeitos-usuários de substâncias químicas em situação de rua. As fontes para os registros das ocorrências foram mídias digitais, como Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Diário de São Paulo e Jornalistas Livres, denúnicas do grupo A Craco Resiste e a pesquisa de campo que o Observatório de Remoções desenvolve na região.

O objetivo desta cartografia é denunciar práticas que pioram a situação em que se encontram os sujeitos-usuários de substâncias químicas em situação de rua e as famílias-residentes em pensões, ocupações de moradia e/ou assentamentos precários. A violência policial também atrapalha políticas de assistência social e de moradia implementadas pelo próprio Estado e por uma rede de organizações da sociedade civil, que ao longo do tempo procuraram respeitar a dignidade dos sujeitos que ali habitam e melhorar suas condições de sobrevivência.

Muitas operações policiais foram realizadas nesse território com a justificativa do “combate ao tráfico”, mas o resultado prometido nunca foi alcançado. Pelo contrário, entre 2016 e 2017 o número de usuários de drogas que frequentam a cracolândia aumentou 160%, enquanto a proporção de mulheres também subiu de 16,8% para 34,5%. Os dados são do Levantamento do Perfil dos Usuários de Drogas na Região da Cracolândia, realizado pelo governo do estado de São Paulo em parceria com o PNUD.

A população pobre, que reside em pensões, ocupações e outros conjuntos autoconstruídos, também sentem os efeitos das políticas de repressão, sendo expulsas múltiplas vezes de suas moradias. Em outras palavras, a “guerra às drogas” se transformou em justificativa para remover sujeitos considerados indesejados e abrir espaço para outras pessoas ocuparem aquele pedaço da cidade. Este quadro apenas agrava problemas mais amplos e estruturais como a falta de moradia adequeda, o genocídio da juventude negra e o encarceramento em massa.

Mais do que uma coincidência, a análise histórica e geográfica questiona os interesses em torno das violações nesse território. Sob a justificativa da internacionalmente fracassada guerra às drogas, o Estado abre espaço para uma política de reestruturação urbana excludente e violenta. É isso que o mapeamento mostra. Na região da Luz, o aumento de violações de direitos humanos acontece paralelamente à definição e execução de projetos urbanísticos, como o projeto Nova Luz, a Parceria Público-Privada (PPP) Habitacional da Região Central e a PPP do novo Hospital Pérola Byington. Essas PPPs ameaçam, hoje, diretamente os moradores de três quadras inteiras, sendo que numa delas diversas pessoas já receberam notificação com prazo para desocupar suas casas e comércios. Agora, surgem outros projetos, como o “Redenção” e o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Terminal Princesa Isabel.

Tempo de violações

O projeto urbanístico “Nova Luz”, proposto entre os anos de 2005 e 2012, previa a “revitalização” do bairro. Um discurso estranho para a região que possui taxa de densidade demográfica entre as mais altas do centro expandido. Quem conhece a região sabe que vida ali nunca faltou.

Uma das ações vinculadas ao Nova Luz foi a “Operação Limpa Cracolândia”, que dispersou os usuários e demoliu uma série de imóveis em uso. A antiga rodoviária foi demolida neste contexto, quando já havia virado um shopping. Após a demolição, o grande terreno permaneceu vazio por cerca de sete anos.

MAPA 2005-2008

Durante a tentativa de implantação do projeto Nova Luz, a Favela do Moinho também sofreu uma série de incêndios. Ali residem inúmeras famílias em situação precária, apesar da área ser uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 3) desde 2004.

MAPA 2009-2012

O ano de 2012 é marcado pela“Operação Sufoco” e a consequente “procissão do crack”. Quando policiais militares e guardas civis metropolitanos reprimiram violentamente o “fluxo”, usuários foram obrigadosa circular pela região para conseguir fazer uso da droga. A partir de então, verifica-se um deslocamento das ações de repressão para o entorno da Rua Helvetia. Foi ali onde o fluxo se instalou depois das operações policiais do Nova Luz.

A partir de 2013, depois do projeto ser interrompido, observa-se uma diminuição das ações de repressão contra o “fluxo”. Pela primeira vez são experimentadas estratégias alternativas de atuação do poder público, como o programa “De Braços Abertos”, que oferecia de moradia e trabalho para dependentes químicos. Entretanto, mesmo com a inserção de novas ZEIS na região, entre 2013 e 2016, insegurança e vulnerabilidade permanceceram rondando a população local. Nesse período, especialmente na Favela do Moinho, a relação com a prefeitura se torna bastante tensa e acontecem diversos protestos devido a novas ocorrências de incêndio e outras reivindicações históricas. Os moradores foram duramente reprimidos pela guarda civil metropolitana.

MAPA 2013 – 2016

Em 2017, apesar do reconhecimento da mídia e de pesquisadores afirmando  que a repressão policial não resolve os problemas da região, há uma intensificação das violações, violências e remoções. O número de ocorrências entre os meses de maio e julho são os maiores desde 2005. Evidencia-se também uma maior violência por parte do Estado, com denúncias de tortura e assassinato de um morador da Favela do Moinho por policiais militares. Em outro episódio um jovem perdeu a visão de um olho devido a um disparo de bala de borracha contra os usuários na Praça Princesa Isabel, também por policias militares.

MAPA 2017

Nota metodológica:

A cartografia foi realizada na plataforma CARTO. Todas as matérias, vídeos e demais referências estão elencadas com o título e o hiperlink em cada uma das ocorrências mapeadas. A iconografia utilizada para representar as violações estão disponíveis no “Manual de Mapeo Colectivo” desenvolvido pelo grupo argentino “Iconoclasistas”.

Importante destacar que o mapeamento é subdimensionado, ou seja, não contempla todas as violações, violências e remoções que aconteceram durante o período analisado. Isto pois a grande maioria das ocorrências é invisibilizada.

 

Prefeito chama entidades para apresentar Projeto Redenção

Na quarta (02/08), 8h, o prefeito João Doria recebeu organizações da sociedade civil que trabalham com saúde, assistência social, urbanismo e segurança pública para apresentar o Projeto Redenção – ação intersetorial da prefeitura que visa a desarticulação de pontos de compra, venda e consumo de crack em lugares públicos e a implementação de um projeto urbanístico para a região. Este foi o primeiro encontro de uma série programada pelo secretário de Governo Júlio Semeghini.

Os primeiros a falar foram os secretários Filipe Sabará (Assistência e Desenvolvimento Social), Wilson Pollara (Saúde), Eloisa Arruda (Direitos Humanos), Fernando Chucre (Habitação), José Oliveira (Segurança Urbana) e coordenadores do Redenção. Quando, enfim, chega o momento dos convidados da sociedade se manifestarem, Doria anuncia que a reunião acabaria às 10h. Um representante do Ministério Público (MP) intervém, e o prefeito consente que a reunião dure mais tempo. De qualquer forma, Doria deixou a sala antes do fim.

Não ouviu, por exemplo, questionamentos do Observatório de Remoções à suposta garantia de atendimento habitacional aos moradores ameaçados de remoção nas Quadras 37 e 38, em Campos Elíseos – onde hoje se localiza a “cracolândia” mais conhecida da cidade. Ou como a prefeitura vai lidar com as famílias que moram na mesma Zona Especial de Interesse Social 3 – C-108 (ZEIS 3), mas fora das quadras ameaçadas neste momento pela Parceria Público-Privada Habitacional da Região Central. Nem como atender às demandas dos moradores da Favela do Moinho, perto dali, cujas casas também estão ameaçadas.

Doria saiu antes de ouvir relatos sobre a atuação violenta e desproporcional da polícia civil e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) contra moradores, dentro de suas casas e na rua, e a violência contra usuários de crack. Segundo o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (COMUDA), policiais fazem cerca de 600 abordagens diariamente na região, mas, apesar disso, o volume de apreensões de substâncias ilícitas é pequeno e contraditório em relação aos números apresentados pela gestão. Também foram alvo de críticas denúncias de internações compulsórias e comunidades terapêuticas contratadas pela prefeitura, mas inadequadas para prestar este serviço.

Às 11h30, representantes da sociedade civil deixaram a sala com a impressão de que o suposto debate foi como uma apresentação de teatro – quando atores falam e a plateia apenas escuta. Faltou espaço para participação, para interferência na elaboração e implementação das políticas públicas direcionadas para lugares onde se concentram usuários de drogas ilícitas e moradias populares.

Moradores elegem Conselho Gestor de Campos Elíseos

No sábado (29/07), foram escolhidos os 10 representantes da sociedade, e seus respectivos suplentes, que irão compor o Conselho Gestor das Quadras 37 e 38, em Campos Elíseos. A eleição aconteceu no Largo Coração de Jesus, com voto secreto, e apenas moradores previamente cadastrados pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) puderam votar. Agora cabe ao poder público indicar seus 10 representantes.

O Observatório de Remoções foi eleito na categoria para instituições de arquitetura e urbanismo, junto com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP). Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Instituto Polis, MSTC e Associação Comunitária de Moradores na Luta por Moradia foram eleitos em outras categorias. Confira aqui a lista completa dos novos conselheiros.

A constituição do Conselho Gestor foi uma exigência do Ministério Público (MP), que teve como efeito imediato a suspensão das demolições feitas pela Secretaria Municipal de Serviços e Obras. No dia 23/05, três pessoas foram atingidas por escombros dentro dos quartos da pensão onde viviam, como se vê neste vídeo.

Os planos da prefeitura e do governo do estado ainda não estão claros. Funcionários da Sehab dizem ter pressa para estender a Parceria-Público Privada (PPP) Habitacional da Região Central, que começou no terreno da antiga rodoviária, para outras quadras na região. Além disso, supostos oficiais de justiça distribuíram documentos de imissão na posse na quadra onde se pretende construir o novo Hospital Pérola Byington. Proprietários e inquilinos receberam prazo entre 30 e 60 dias para desocupar os imóveis.

“Agora é assim, o que é nosso não é nosso. Tem que sair sem querer, tem que aceitar o dinheiro que eles [o governo] pagarem”, diz um homem de 60 anos que vive e trabalha no mesmo imóvel desde que nasceu, na Al. Barão de Piracicaba. Seu bar e sua casa, que divide com irmãos, filhos e netos, aproximadamente 22 pessoas, devem ser demolidos pela PPP do novo hospital. Ele, no entanto, não pôde participar da eleição do Conselho Gestor. Apesar de viver na mesma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) das quadras 37 e 38, a prefeitura entende que o conselho deve ser constituído apenas pelos moradores atingidos pela PPP Habitacional.

O MP questionou o perímetro arbitrário em Ação Civil Pública. Entre os argumentos, os promotores dizem que os impactos da intervenção serão sentidos pelos vizinhos, por exemplo, quando o preço do aluguel de toda a região subir junto com a construção dos novos prédios. Na última sexta-feira (28/07) o juiz do TJ-SP responsável negou a liminar do MP.

Observatório de Remoções apresenta o Relatório Final de Projeto

Publicação traz análise sobre violação de direitos e balanço dos trabalhos realizados pela pesquisa

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O Observatório de Remoções reuniu, ao fim de sua 2ª fase, os resultados de dois anos de pesquisa-ação, compreendidos entre janeiro de 2015 e março de 2017, fruto do trabalho conjuntos de três laboratórios de pesquisa, LabCidade (FAUUSP), LABHAB (FAUUSP) e LabJUTA (UFABC). O relatório apresenta as experiências, as análises realizadas e reflexões da equipe nas duas frentes e escalas de trabalho a partir das quais o Observatório organizou-se: o mapeamento colaborativo e os estudos de caso ‘Observando de perto’.

O principal objetivo do mapeamento colaborativo foi possibilitar a visibilidade de processos coletivos que implicam na remoção de famílias de seus locais de moradia, ou ainda ameaças de remoções apresentando as motivações para aquelas remoções e interpretações preliminares sobre suas relações com processos mais amplos de reestruturação urbana em curso. Este esforço permitiu a construção e organização de um banco de dados empírico e georreferenciado, considerável e único, que retrata os processos mapeados entre os anos de 2010 e 2016.

O ‘Observando de Perto’ descreve a experiência de ações colaborativas no âmbito de quatro casos: (i) Água Espraiada; (ii) a ocupação Douglas Rodrigues, ambas em São Paulo; (iii) as comunidades existentes no entorno da Rodovia dos Imigrantes, em Diadema, popularmente chamadas de áreas da Ecovias e (iv) uma experiência de formação popular sobre planejamento territorial em Mauá. Para além da exploração analítica dos casos para fins de pesquisa, as ações do Observatório de Remoções puderam, também e em conjunto com os atingidos, produzir contra-propostas às remoções, assim como um maior conhecimento sobre a realidade sócio-espacial dos assentamentos ameaçados.

O relatório apresenta ao mesmo tempo uma reflexão sobre a plataforma de mapeamento colaborativo desenvolvida ao longo do projeto para a construção do banco de dados sobre remoções e as discussões ocorridas em dois seminários organizados pelo grupo de pesquisa-ação para discutir questões pertinentes ao tema trabalhado, assim como compartilhar as metodologias e resultados preliminares alcançados.

Por fim, a publicação apresenta a experiência da Escola Popular de Planejamento da Cidade, em Foz do Iguaçu (UNILA) definida como “um espaço de produção de conhecimento colaborativo e solidário que envolve pesquisadores, moradores, técnicos e lideranças locais”.

Acesse aqui o Relatório do Observatório de Remoções 2015 – 2017.